BNDES sobe limite de crédito para empresas em áreas de chuva no RJ

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (2) que o limite dos financiamentos Programa Emergencial de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro (BNDES PER Rio de Janeiro) subiu de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões por empresa.

Segundo o BNDES, são duas linhas de crédito disponibilizadas pela instituição financeira. Uma para capital de giro e outra para investimentos em ativos fixos. O limite, por empresa, é de R$ 2 milhões em cada modalidade.

"Os recursos destinam-se a empresas e microempreendedores individuais dos municípios da região serrana afetados pelas chuvas do início do ano, que tenham declarado estado de emergência e de calamidade pública", informou o BNDES.

A criação do BNDES PER Rio de Janeiro, lembrou o banco público, foi anunciada na semana passada pela instituição financeira. O prazo total das operações é de 120 meses, com prazo de carência de três a 24 meses. A participação do BNDES pode chegar a até 100% dos itens financiáveis.

Juros

Os financiamentos terão taxa fixa de 5,5% ao ano. São financiáveis o capital de giro não associado, bem como projetos de investimento no âmbito do BNDES Automático, informou o BNDES.

Para capital de giro, com valor de ate R$ 100 mil, o prazo total será de 120 meses já incluídos três a 24 meses de carência. Para capital de giro com valor superior a R$ 100 mil, o prazo total é de 60 meses, já incluídos de três a 24 meses de carência.

Por causa da situação excepcional, ficará a critério do agente financeiro a dispensa de registro em cartório dos contratos com micro e pequenas empresas, no âmbito deste programa, salvo nos casos em que o registro seja necessário para a constituição de garantia real, informou o BNDES.

Quanto à comprovação de pagamento de tributos e contribuições federais, as microempresas ficam dispensadas de apresentar tais certidões, desde que não haja apontamentos no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (CADIN).

O BNDES informou que também está trabalhando para que a liberação dos financiamentos possa ocorrer o "mais rapidamente possível", e os pedidos já podem ser apresentados ao Banco, de maneira direta ou por meio da rede de agentes financeiros.

Refin

Além do BNDES PER, também foi criado o BNDES Refin Rio de Janeiro. O programa permite refinanciar as prestações vencidas a partir da decretação do estado de calamidade e que não tenham sido pagas pelas empresas dos municípios atingidos pelas enchentes.

Neste caso, o prazo de alongamento das operações é de até 48 meses, sendo até 12 meses de carência (a contar da data de formalização do refinanciamento) e até 36 meses de prazo de pagamento a ser acrescido aos prazos remanescentes dos contratos originais, cujas condições financeiras serão mantidas.