Brasil quer limite fixo para importar carros do México

O governo brasileiro pediu ao México para limitar o valor das suas exportações de automóveis para o Brasil para cerca de US$ 1,4 bilhão para os próximos três anos. A requisição faz parte de um conjunto de demandas que visam a renegociação do acordo comercial automobilístico entre os dois países.

Em validade desde 2002, o acordo isenta veículos da taxa de importação de até 35%, cobrada sobre carros de fora do México e do Mercosul.

Brasília argumenta que a quota foi estabelecida pelo valor médio anual das exportações de automóveis mexicanas para o Brasil nos últimos três anos. A agência Reuters teve acesso a uma carta datada 8 de março (esta quinta-feira) destinada à chanceler mexicana Patricia Espinosa e ao ministro da Economia Bruno Ferrari.

A carta brasileira disse que os dois lados haviam chegado a um entendimento para definir os termos de revisão do acordo desta sexta-feira (9). O governo mexicano não estava imediatamente disponível para comentar o assunto.

A discussão

O governo do presidente Felipe Calderón requer 30% de conteúdo mexicano nos veículos produzidos em seu país. Já o Brasil aumentou em 30 pontos porcentuais o IPI de automóveis que não detenham 65% de conteúdo nacional ou regional.

Ou seja, em vez de cumprir a exigência brasileira, algumas montadoras instaladas no México poderiam usar como brecha o porcentual menor de peças exigido pelo país para fugir do imposto cobrado por Brasília. Uma forma de evitar esse cenário seria definir uma cota de automóveis que poderiam ser exportados sob o amparo do acordo, que elimina imposto de importação dos veículos. A proposta brasileira, no entanto, vai contra os princípios dos mexicanos, que defendem uma solução que resulte no aumento do fluxo comercial entre os dois países e não na redução.

Outra proposta do Brasil é a ampliação do acordo para incluir veículos pesados e máquinas agrícolas, setores em que o país é competitivo. A renegociação do acordo, em vigor desde novembro de 2002, foi acertada pela presidente Dilma Rousseff com Calderón. Incomoda ao Brasil o déficit na balança comercial com o México causado pelo forte aumento nas exportações mexicanas de veículos nos últimos três anos.

O governo brasileiro insiste na criação de um mecanismo que limite as exportações mexicanas de automóveis. Por trás da insistência, está a desconfiança de que montadoras chinesas, europeias e dos Estados Unidos usem o México como simples plataforma de exportação para o Brasil.

Reunião sem decisão

A segunda rodada de discussão do acordo aconteceu na primeira semana de março, no Brasil, mas terminou sem acordo, deixando em aberto a possibilidade de anulação do tratado. Uma nova reunião havia sido marcado, mas foi cancelada e a delegação mexicana deixou o país antes do previsto. No entanto, o Itamaraty afirmou as negociações prosseguiriam por telefone e que é aguardada uma solução para breve, mas não foi estimado um prazo para o anúncio de uma "solução".

Durante essas negociações, o Brasil sugeriu a adoção de cotas de importações flexíveis, que não seriam calculadas anualmente, nos moldes do que já existe com a Argentina atualmente. O Brasil reclama que só no ano passado o acordo rendeu um déficit comercial com o México de aproximadamente US$ 1,7 bilhão.