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Câmara aprova uso do FGTS na capitalização da Petrobras

Câmara aprova uso do FGTS na capitalização da Petrobras

Atualizado: Quinta-feira, 4 Março de 2010 as 12

A Câmara dos Deputados aprovou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização da Petrobrás pelos trabalhadores que já são acionistas da empresa. A proposta foi incluída como emenda ao projeto de capitalização da estatal, cuja votação foi concluída ontem.

Poderão comprar novas ações os cotistas que já usaram o FGTS no passado nos chamados fundos mútuos de privatização. Eles poderão usar até 30% do saldo que têm atualmente no FGTS para exercer o direito de subscrição de novos papéis da estatal.

A alteração no projeto de capitalização da Petrobrás foi aprovada depois de um acordo na Câmara entre a oposição e o governo, que era contra a medida, mas buscou a negociação ao reconhecer que seria derrotado se insistisse no veto ao uso do FGTS. "É insignificante, não vale a pena brigar", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O acordo poderá ser modificado quando a proposta for levada para votação no Senado. "Se passar, vamos tentar derrubar no Senado", disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pouco antes do anúncio do acordo entre os deputados. O governo é contra a utilização de recursos do FGTS na capitalização da Petrobras porque não quer deslocar recursos da habitação e de outras aplicações do fundo, como saneamento básico.

"Não há dois governos, um na Câmara e outro no Senado. O governo é um só. Se não for cumprido o acordo, será uma decepção para os trabalhadores", reagiu o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), autor da emenda que originou a negociação. Ele espera também que não haja veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi feito um acordo com o líder do governo, não há razão para o veto."

A estimativa do governo é que o dinheiro do FGTS representará cerca de US$ 1 bilhão, menos de 0,5% da capitalização esperada da Petrobrás, e beneficiará cerca de 248 mil trabalhadores. Em 2000, quando foram lançados os fundos de investimento em ações da Petrobras com recursos do FGTS, 312.194 trabalhadores usaram suas cotas do fundo para comprar ações da estatal.

De lá para cá, no entanto, muitos já venderam suas ações e não são mais cotistas, ou se aposentaram e sacaram o dinheiro do FGTS. Outros poderão ainda não ter saldo no FGTS para adquirir mais cotas. De acordo com dados da Petrobrás, do capital social atual da empresa, 2,1% pertencem ao FGTS, o que soma US$ 4,3 bilhões.

O deputado Paulo Bornhausen considerou o acordo favorável. "Não dá para abrir o uso do FGTS para todos, porque não há lançamento de novas ações, mas um processo de capitalização", disse ele. Com o acordo, a aprovação da emenda foi simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico. Todos os partidos orientaram o voto favorável à proposta.

O projeto de capitalização foi aprovado seis meses depois de ter chegado à Câmara. Dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal, falta concluir a votação da proposta que estabelece o sistema de partilha da produção, em substituição ao atual sistema de concessões. A votação desse projeto, o mais importante dos quatro que estabelecem o novo marco regulatório, emperrou depois que foi apresentada uma emenda prevendo a distribuição igualitária, entre Estados e municípios, dos royalties que serão pagos pelas empresas sobre a produção do petróleo. A proposta contraria o interesse dos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que hoje abocanham a maior parte dos royalties.

Os líderes dos partidos acertaram a votação da emenda para o dia 10 de março. O governo é contra essa alteração no projeto, que tem como relator o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Vaccarezza, no entanto, já admitiu que o governo também poderá ser derrotado nessa questão. A estratégia do líder é centrar os esforços na conclusão da votação, mesmo com algumas alterações no projeto, para evitar novos atrasos no calendário. A intenção do governo é que a Câmara e o Senado aprovem os quatro projetos do pré-sal até junho.

Por: Denise Madueño

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