Crédito, mineração e aviação estão na pauta da próxima sessão do Cade

BRASÍLIA - Crédito, mineração, aviação e varejo são os setores de destaques da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na quarta-feira da semana que vem. As decisões serão balizadas pelo quórum mínimo, já que dois dos componentes da autarquia - o presidente Fernando Furlan e o conselheiro Olavo Chinaglia - estarão em Haia (Holanda) participando da 10ª Conferência Internacional da Concorrência (ICN, na sigla em inglês). A próxima edição do evento ocorrerá no Rio de Janeiro.

Está prevista na pauta a avaliação sobre a compra da GE Money Brasil (Banco GE e GE Participações), além de parcerias com varejistas e lojas, pelo Banco BMG, que tem sede em Belo Horizonte, mas atuação em todo o País. Em função de uma decisão da Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, responsável pela primeira análise da operação se concentrou apenas nos impactos para a concorrência dos negócios da área não financeira. Nestes casos, a Seae não identificou qualquer problema para a realização da aquisição e recomendou ao Cade que aprove o negócio sem restrições. A relatoria cabe ao conselheiro Ricardo Ruiz.

Ruiz também é o relator da operação de compra, pela Mastercard, do negócio de oferta de traveller checks eletrônicos da Travelex, chamado de "Cash Passport" e que é emitido por instituições financeiras e agentes de viagens autorizados. Enquanto a Travelex atua no desenvolvimento de cartões, prestação de serviços de marketing, compliance e processamento a emissores de cartões que levam sua marca, a Mastercard possui uma bandeira e licencia sua marca para uso em cartões de crédito e débito emitidos por instituições financeiras. Também neste caso, a Seae se restringiu à avaliação da parte do negócio fora do âmbito financeiro e recomendou ao Cade a aprovação da operação.

Embraer

Na área de aviação, o Conselho julgará a compra de 64,716% do capital social da OrbiSat pela Embraer, que atua em projeto, desenvolvimento, fabricação, venda e prestação de serviços de aeronaves no Brasil. A OrbiSat presta serviços de aerolevantamento e de engenharia para desenvolvimento de radares militares no País. Como a Embraer não presta serviços de aerolevantamento nem produz radares, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça avaliou que a operação não acarreta em concentração.

"Entretanto, os radares da OrbiSat poderiam ser utilizados nos aviões da Embraer, o que constituiria em uma potencial integração vertical das atividades", considerou o parecer da SDE. Mesmo assim, a secretaria recomendou ao Cade que aprove o negócio sem restrições. Também é o responsável pela análise do caso no órgão antitruste o conselheiro Ruiz.

Vale

O Conselho avaliará também o aumento da participação da mineradora Vale no projeto conjunto que atualmente possui com a Biopalma, que atua na produção e exploração de óleos vegetais. A fatia da mineradora no negócio era de 41% e passará a ser de 70%. A Seae identificou que o mercado é pulverizado e que o negócio não traz problemas à concorrência. A relatoria é do conselheiro Alessandro Octaviani.

Varejo

O Cade julgará ainda se o Grupo Pão de Açúcar poderá aumentar a participação no capital social da Sendas, que hoje é de 50%, e se tornar o detentor de todas as ações da empresa. A aprovação da recomendação do negócio pela Seae e seguida pela SDE. O relator do processo é o conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça. Em 2004, a Sendas e o Pão de Açúcar firmaram uma associação concordando em transferir todos os estabelecimentos de comércio varejista no Estado do Rio de Janeiro à Sendas Distribuidora, que foi detida, em conjunto, pelo Grupo Pão de Açúcar e pela Sendas S.A..

O acordo fechado há sete anos, no entanto, previa que o controle operacional e administrativo fosse feito pelo Grupo de Abílio Diniz. Para a Seae, a operação não traria efeitos anticompetitivos no setor varejista de supermercados e hipermercados. Na avaliação da secretaria isso ocorre porque o Pão de Açúcar já era detentor de "participação societária relevante" no capital da empresa.