Entidades aceitam proposta, mas fim de protestos de motoristas não é certo

Sindicatos e associações que representam caminhoneiros aceitaram na noite desta quarta-feira (25) os termos do acordo proposto pelo governo para colocar fim aos protestos da categoria, que nos últimos dias promoveu bloqueios em rodovias por todo o país, gerando, inclusive, desabastecimento de produtos em algumas regiões.

Entretanto, o acordo não contou com o apoio de Ivar Luiz Schmidt, que se diz representante do Comando Nacional do Transporte, movimento que, segundo ele, é responsável por cerca de 100 pontos de bloqueio nas estradas.

Schmidt, que chegou a ser impedido de participar das negociações durante todo o dia na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, afirmou, no início da madrugada desta quinta (26), por telefone, que “continua tudo bloqueado.” De acordo com ele, os pontos de bloqueio, que até o momento restringiam apenas a passagem de caminhões transportando produtos não-perecíveis, podem passar a barrar inclusive carro de passeio. “[A manutenção dos bloqueios] É pro governo saber quem é a liderança que devem procurar”, disse Schmidt.

Para chegar a um acordo com a categoria, o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, não reajustar o preço do diesel nos próximos seis meses e facilitar o financiamento de caminhões.

Antes da reunião em Brasília, o governo conseguiu na Justiça a liberação das rodovias federais em 11 estados. Porém, até as 20h desta quarta, os caminhoneiros mantinham bloqueios em seis deles.

Sugestão
“A sugestão das entidades aqui é que haja a liberação das rodovias para que o país retome a normalidade, que eles [caminhoneiros] voltem ao trabalho, agora com possibilidade de ganhos efetivos e melhores na sua atividade”, disse Diumar Bueno, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).

Bueno é um dos 11 representantes de sindicados e associações de caminhoneiros que assinaram a ata de reunião com os pontos do acordo com o governo. Apesar de apoiar o fim dos bloqueios, ele apontou que não tem condições de garantir que isso vai acontecer. “Nós não temos condição de garantir isso [fim dos bloqueios] porque o movimento foi levantado de forma independente pelos caminhoneiros”, disse.

Mais cedo, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, afirmou que o governo só vai colocar em prática o que prometeu quando todas as rodovias forem liberadas. Ele havia antecipado que os representantes dos caminhoneiros aceitaram o acordo proposto pelo governo para colocar fim aos protestos e bloqueios de rodovias em todo o país.

Pontos do acordo
Pelo lado do governo, a ata foi assinada por Rodrigues e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Parte dos pontos do acordo já havia sido anunciada mais cedo na quarta, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Mas há novidades no documento. Entre elas, o governo aceitou perdoar multas aplicadas nos últimos 2 anos contra caminhoneiros por excesso de peso na carga transportada.

Veja todos os pontos do acordo:

1 - Sanção integral da nova Lei do Caminhoneiro;

2 - Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;

3 - Aumento do valor da estada, de R$ 1 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, e valor este que será atualizado todos os anos pelo INPC;

4 – Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário da carga de fornecer documento hábil para a comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% sobre o valor da carga;

5 – Tolerância do peso bruto total de 5%, e de peso por eixom de 10%, além de perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;

6 – Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;

7 – Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de paradas, mediante cessão de áreas públicas;

8 – Carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame;

9 – Elaboração de tabela referencial de fretes pelas entidades representativas dos caminhoneiros e das transportadoras com os embarcadores, tendo mediação do Ministério dos Transportes, com a primeira reunião a ser realizada em 10 de março;

10 – Compromisso da Petrobras de não realizar, pelos próximos 6 meses, reajuste no preço do diesel;

11 – Compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de melhorar o resultado dos fretes dos caminhoneiros a níveis satisfatórios.

Liberação das rodovias
Antes da reunião em Brasília, o governo conseguiu na Justiça a liberação das rodovias federais em 11 estados. Porém, até as 20h desta quarta, os caminhoneiros mantinham bloqueios em seis deles. As decisões judiciais, divulgadas entre esta terça e quarta, impedem os motoristas de fecharem todas as rodovias federais de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Ceará, e em 14 municípios de outros cinco estados – Paraná, Goiás,Tocantins, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Até a noite desta quarta, ainda havia registro de bloqueios em Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os juízes fixaram multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar as pistas. (Veja abaixo a situação em cada estado e aqui os pontos de bloqueio)

Como as decisões se referem apenas às rodovias federais, em alguns estados, principalmente no sul do país, os caminhoneiros têm mantido fechados trechos de estradas estaduais.

Os bloqueios afetaram o abastecimento em algumas regiões, além de inviabilizar a produção de setores como laticínios e carros.

A categoria protesta contra o aumento do preço do litro do óleo diesel e o valor pago pelos fretes, que considera baixo. O governo já havia adiantado que não vai voltar atrás no reajuste do combustível. 

Negociação
Para chegar a um acordo com a categoria, o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, aprovada pela Câmara no dia 11, e a não reajustar o preço do diesel nos próximos seis meses.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência, ministro Miguel Rossetto, após reunião com os representantes dos caminhoneiros nesta tarde em Brasília. O ministro disse ainda que empresários e motoristas elaborarão uma tabela para definir os preços do frete.

Em contrapartida, o governo exige a liberação imediata de todas as estradas com bloqueio no país. Em uma semana de mobilização nacional, já foram registradas paralisações de caminhoneiros em 14 estados.