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Estados querem garantir compensação para ICMS menor

Estados querem garantir compensação para ICMS menor

Atualizado: Quinta-feira, 19 Maio de 2011 as 11

BRASÍLIA - Governadores dos Estados mais ricos do Brasil demandaram compensações para a eventual perda de arrecadação com a redução do ICMS interestadual proposta pelo governo federal, na reunião realizada nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"O governo federal assumiu o compromisso de colocar uma forma de compensação muito mais automática, objetiva e concreta do que aquela que hoje ocorre, por exemplo, em relação à Lei Kandir. Foi o primeiro passo de uma conversa", disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

Os governadores também solicitaram mais prazo para a redução da alíquota.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, essa compensação poderia ser feita com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Ou FPE ou um fundo de compensação, para que não haja prejuízo para algum Estado que seja abalado pela redução de ICMS interestadual", disse.

A proposta do governo federal é de reduzir, até 2014, de 12 para 2 por cento a alíquota do ICMS interestadual para importados. No caso da alíquota interestadual geral, a redução para até 2 por cento se daria gradualmente até 2016.

Segundo o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a maioria dos governadores não concordou com o prazo proposto.

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a sugestão dos governadores é de que as questões do ICMS e da revisão do FPE sejam tratadas ao mesmo tempo.

"Ao invés de fazer duas discussões separadas, sugerimos que elas fossem feitas juntas porque é uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos", disse.

O tema agora será discutido pelos secretários de Fazenda dos Estados. Para Tarso Genro, é possível chegar a uma proposta consolidada até julho.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo vai analisar uma outra proposta dos Estados, de incluir na discussão sobre o ICMS a questão da indexação da dívida dos Estados. "Há abertura do Ministério da Fazenda para talvez incluir essa questão na discussão", declarou o secretário.

Segundo Barbosa, alguns governadores sugeriram também que a alíquota não seja reduzida para 2 por cento, mas fique em 4 por cento ou acima desse patamar. Para o ministério, porém, o patamar máximo a que se pode chegar é de 4 por cento.

"Estamos discutindo. A alíquota final e o prazo (de implantação) são critérios de negociação. Para nós, a faixa de discussão é de 2 a 4 por cento. Acima de 4 traria benefícios pequenos", explicou.

(Reportagem de Leonardo Goy)

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