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Governo abre consulta sobre retaliação aos EUA em propriedade intelectual

Governo abre consulta sobre retaliação aos EUA em propriedade intelectual

Atualizado: Segunda-feira, 15 Março de 2010 as 12

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) abriu nesta segunda-feira (15) uma consulta pública sobre a retaliação aos Estados Unidos em propriedade intelectual, ou seja, sobre os direitos dos norte-americanos relativos à obras literárias, artísticas e científicas, o que envolve patentes e "royalties". A consulta pública terá a duração de 20 dias, durante os quais as empresas brasileiras interessadas podem mandar sugestões.

"Essas medidas incidirão sobre certos direitos de propriedade intelectual, bem como sobre a remuneração que for devida, e visam a atingir requerentes, titulares ou licenciados de direitos de propriedade intelectual que sejam pessoas naturais nacionais dos Estados Unidos da América ou nele domiciliadas, ou ainda pessoas jurídicas domiciliadas ou com estabelecimento naquele país", informa resolução da Camex publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).

A retaliação em propriedade intelectual é mais um passo do governo brasileiro na retaliação autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em função dos subsídios do que o governo americano destina aos produtores de algodão de seu país. Na última segunda-feira (8), o governo divulgou uma lista de produtos, com cremes, carros e trigo, entre outros, que poderão ter aumento de imposto de importação dos EUA como parte da retaliação. Em bens, a retaliação pode chegar a US$ 591 milhões, e, em propriedade intelectual, a cerca de US$ 240 milhões.

A medida, que poderá ser aplicada tanto em produtos quando em propriedade intelectual, não terá início antes de 7 de abril. Isso porque, pelas regras, o Brasil só pode iniciar a retaliação um mês após a divulgação da primeira lista, que aconteceu na segunda-feira passada (8). Até lá, os governos brasileiro e dos Estados Unidos podem negociar uma solução que evite a aplicação das sanções. O Itamaraty pede a retirada dos subsídios concedidos aos produtores de algodão dos EUA.

Na semana passada, representantes dos EUA vieram ao Brasil, mas não trouxeram uma proposta para evitar a retaliação. Após o encontro, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, informou que o secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, disse que uma guerra comercial com o Brasil não interessaria ao seu governo.

"Não interessa ao Brasil [entrar em uma guerra comercial], assim como não interessa a ninguém. Estamos prontos a negociar quando formos chamados a negociar", afirmou Miguel Jorge.

Por: Alexandre Martello

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