Governo aprova plano de avaliação de impacto ambiental

O governo aprovou a criação do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo da Vida (PBACV). A medida implantará no país um sistema reconhecido internacionalmente de avaliação dos impactos ambientais na produção e consumo de bens e serviços. O objetivo é disponibilizar e disseminar a metodologia de elaboração dos inventários de impacto ambiental, que, inclusive, são usados como base de critérios de importação por alguns países.

Uma resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) publicada nesta  terça-feira (4) no Diário Oficial da União determina ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) o estabelecimento de um regimento interno e de um comitê gestor para o programa em até seis meses.

Segundo anexo da resolução, o programa estabelece diretrizes no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), para dar continuidade e sustentabilidade às ações de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) no Brasil, para apoiar o desenvolvimento sustentável e a competitividade ambiental da produção industrial brasileira e a promover o acesso aos mercados interno e externo.

Inventário de ciclo de vida

De acordo com a resolução, um inventário de ciclo de vida (ICV) contém estudos sobre consumo e liberação de energia e substâncias químicas na água, na terra e no ar. Além disso, o documento detalha a entrada e saída de subprodutos em cada processo da cadeia produtiva de um bem.

O documento possui um "conjunto de informações sobre a quantidade de energia e materiais, fundamentais para a realização de estudos de impactos ambientais, utilizados ao longo de toda a cadeia do produto, processo ou serviço, e quanto desse material foi descartado no meio ambiente", diz o anexo da resolução, publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a resolução, o programa incentivará a indústria nacional a utilizar em maior escala esse instrumento de gestão ambiental, de modo que as informações obtidas pelo inventário possam "conduzir ao desenvolvimento de novos produtos e à detecção de melhorias a serem aplicadas, além de formular estratégias comerciais específicas".