Governo cria agência de crédito e fundo garantidor para exportações

O governo confirmou hoje a criação de uma agência de fomento às exportações, que deverá se chamar EXIM Brasil. A medida faz parte do pacote de incentivos anunciado hoje pela equipe econômica. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a ideia é dar apoio a operações de crédito à exportação que não são cobertas normalmente pelo mercado, tais como contratos de prazo mais longo, crédito para o comprador no exterior e algumas operações pós-embarque.

As funções dessa área que hoje são desempenhadas pelo BNDES serão transferidas para a nova agência. Coutinho explicou que, para economizar recursos, a EXIM Brasil vai aproveitar a estrutura já existente da Finame, que é uma subsidiária integral do BNDES. Ou seja, a agência já nascerá como uma subsidiária do banco de fomento e herdará o quadro de funcionários, meios e condições hoje destinadas à Finame - até mesmo o CNPJ.

Segundo Coutinho, a carteira de US$ 13 bilhões em operações de exportação hoje pertencente ao BNDES será transferida para a nova agência, assim como ações da Finame relacionadas ao comércio exterior. A linha tradicional de crédito da Finame, por sua vez, continuará funcionando e vai passar a ser gerida diretamente pelo BNDES.

Paralelamente, será criado o Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE), inicialmente com orçamento de R$ 2 bilhões, e que tende a incorporar as operações hoje asseguradas pelo Fundo de Garantia das Exportações (FGE). Coutinho afirmou que o FGE continuará operando nas condições atuais até que o novo fundo esteja plenamente operacional.

O FGCE será um fundo financeiro de natureza privada e que terá mais agilidade na concessão de garantias. " Ele será remunerado em função das garantias que oferecerá ao mercado, de maneira atuarialmente consistente, e poderá agilizar e efetivar operações de financiamento à exportação " , disse o presidente do BNDES.

A gestão de risco do fundo ficará a cargo da área de crédito do BNDES e não da EXIM Brasil. " Haverá um mecanismo de segregação da avaliação de risco, para assegurar que as práticas bancárias de cautela sejam plenamente observadas " , completou Coutinho. " Este desenho assegura que haverá celeridade e efetividade na implantação do formato mais ágil de apoio ao comércio exterior. "

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, frisou que a existência de garantias e de um banco voltado à exportação são armas que outros países possuem para incentivar o comércio exterior. " Estamos nos equiparando, em instituições e armamentos, aos nossos concorrentes " , resumiu o ministro.