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Governo oficializa alta do superávit e libera R$ 159 milhões em gastos

Governo oficializa alta do superávit e libera R$ 159 milhões em gastos

Atualizado: Segunda-feira, 19 Setembro de 2011 as 2:56

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta segunda-feira (19) o relatório de receitas e despesas do orçamento federal relativo ao quarto bimestre deste ano e oficializou o aumento da meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em R$ 10 bilhões.

Apesar do aumento da meta, segundo o governo, também foi possível liberar mais R$ 159 milhões em gastos neste ano, que foram em sua totalidade para o Judiciário, Ministério Público e Legislativo.

Crescimento econômico e inflação

A previsão do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 foi mantida em 4,5% apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter dito recentemente que, após o resultado do PIB do segundo trimestre deste ano, que o crescimento deste ano ficaria mais próximo de 4% do que de 4,5% . O mercado financeiro já acredita em uma expansão bem menor da economia brasileira neste ano (3,52%).

Ao mesmo tempo, a estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o sistema de metas de inflação do governo federal, foi mantido em 5,8% para este ano. O mercado financeiro estima um IPCA bem maior, próximo do teto do sistema de metas, de 6,5%, para 2011.

Liberação de recursos

Para poder aumentar a meta de superávit primário em mais R$ 10 bilhões, e mesmo assim liberar R$ 159 milhões em gastos no orçamento deste ano, o governo federal estimou um forte crescimento da receita em relação à estimativa anterior. A previsão de arrecadação do governo cresceu em R$ 19,48 bilhões frente à última revisão do orçamento - feita em julho.

Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão de arrecadação cresceu por conta do Refis da Crise, assim como pagamentos realizados por parte de empresas em débitos da CSLL. Também subiu a estimativa de receitas com dividendos (+ R$ 2 bilhões), cota&S208;parte de Compensações Financeiras (+ R$ 1,7 bilhão), receita própria (+ R$ 1,6 bilhão), Salário&S208;Educação (+ R$ 1,1 bilhão) e demais receitas (+ R$ 1,7 bilhão).

Deste valor total de R$ 19,48 bilhões em receitas a mais estimadas pelo governo, frente à revisão do orçamento de 2011 feita em julho, R$ 3,79 bilhões serão destinadas às transferências aos estados e municípios, outros R$ 10 bilhões irão compor o superávit primário (conforme anúncio do governo) e outros R$ 4,94 bilhões se devem à estimativa de crescimento dos chamados "gastos obrigatórios".

"Nas despesas primárias de execução obrigatória, os seguintes itens foram alterados: aumento na previsão das sentenças judiciais de pequeno valor de pessoal e encargos sociais, do abono, do seguro&S208;desemprego e dos benefícios de prestação continuada da LOAS e da RMV e redução nas sentenças judiciais de outras despesas correntes e de capital", informou o governo.          

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