Governo publica isenção e prorrogações do IPI reduzido

O governo publicou nesta sexta-feira (27), por meio do decreto 7.016/09, as medidas referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para móveis, materiais de construção e automóveis.

De acordo com as novas regras, ficam reduzidas a zero até o dia 31 de março de 2010 as alíquotas do imposto incidentes em móveis. As empresas atacadistas e varejistas poderão efetuar a devolução ao fabricante desses produtos, existentes em seus estoques e ainda não negociados até esta sexta, mediante emissão de nota fiscal de devolução.

A medida de reduzir o imposto, de acordo com o presidente da Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), José Luiz Fernandez, pode diminuir os preços ao consumidor em até 5%. ''O varejo é muito perspicaz. Tenho certeza de que ele vai saber aproveitar essa onda de redução do IPI antes do Natal'', declarou.

Carros

A publicação do governo ainda traz as regras para redução do IPI referente aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que use alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine).

A alíquota do IPI incidente sobre os carros flex, que funcionam a gasolina e a álcool, de 1.000 cilindradas, será mantida em 3% até 31 de março de 2010. Para os veículos com motorização entre 1.000 e 2.000 cilindradas, a alíquota será mantida em 7,5% até a mesma data.

Para os carros que funcionam a gasolina, a elevação do IPI será adotada no dia 1º de janeiro, como estabelecido anteriormente.

Material de construção

Em relação aos materiais de construção, o governo prorrogou o fim do benefício da redução do IPI de 31 de dezembro para 30 de junho.

Neste caso, de acordo com o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Elias Conz, os consumidores continuarão a contar com a redução de preços na ordem de 8,5%.

''A redução já foi repassada para o consumidor. O mais importante é que o impacto que terminaria em dezembro será ampliado. A medida é positiva'', afirmou ao InfoMoney. Em função da medida anunciada pelo governo, as vendas do setor de material de construção vão passar de um aumento de 6% em 2009 para 10% em 2010.