Grécia chega a acordo para evitar quebra, confirma BCE

O governo grego de coalizão chegou a um acordo final sobre medidas de rigor pedidas pelos credores do país - a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) -, para desbloquear um novo plano de resgate que evitará a quebra de Atenas, segundo informações de uma fonte governamental que foram confirmadas pelo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi.

"Já existe um acordo final sobre essas questões", disse a fonte à AFP, em um momento em que os ministros da Eurozona aguardam em Bruxelas a decisão sobre um novo empréstimo à Grécia de 130 bilhões de euros, que já havia sido acordado em outubro.

De Frankfurt, Draghi confirmou o acordo realizado entre líderes gregos sobre as medidas de austeridade suplementares exigidas pela Troika de credores do país.

Draghi disse ter recebido um telefonema do primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, poucos minutos antes, no qual o líder grego afirmou que "o acordo foi fechado e endossado pela maioria dos partidos".

Segundo a agência grega de notícias ANA (semi-oficial), o ministro grego de Finanças, Evangelos Venizelos, se encontra em Bruxelas para participar da reunião do Fórum de ministros da Eurozona, e tem a missão de apresentar este acordo a seus homólogos.

Contudo, ainda é esperado um comunicado oficial vindo do primeiro-ministro grego que detalhe esse acordo.

Segundo a ANA, os líderes dos três partidos que integram seu gabinete (socialistas, direita e extrema direita) alcançaram uma posição comum após negociar o único ponto ainda pendente, referente aos cortes previstos nas aposentadorias complementares.

Draghi também não descartou a possibilidade de a instituição renunciar aos juros das obrigações gregas em seu poder, depois de o FMI o pressionar para que participe do plano de redução da dívida de Atenas. "Redistribuir uma parte dos lucros do BCE aos Estados membros não seria caracterizado como financiamento monetário", que é uma opção proibida pelos tratados europeus, disse Draghi.

Entenda

A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida. Nesse período, os gastos públicos foram às alturas, e os salários do funcionalismo praticamente dobraram. Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelos gastos, a receita era afetada pela evasão de impostos - deixando o país totalmente vulnerável quando o mundo foi afetado pela crise de crédito de 2008. O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país.

Se o país não fosse membro da zona do euro, talvez fosse tentador declarar a moratória, o que significaria deixar de pagar os juros das dívidas ou pressionar os credores a aceitar pagamentos menores e perdoar parte da dívida. Contudo, uma moratória grega, além de estimular países como Irlanda e Portugal a fazerem o mesmo, significaria um aumento de custos para empréstimos tomados pelos países menores da União Europeia, sendo que alguns deles já sofrem para manter seus pagamentos em dia. Se Irlanda e Portugal seguissem o caminho do calote, os bancos que lhes emprestaram dinheiro seriam afetados, o que elevaria a demanda por fundos do Banco Central Europeu. Por isso, enquanto a Europa conseguir bancar a ajuda aos países com problemas e evitar seu calote, é provável que continue fazendo isso.

Neste cenário, Alemanha e França lideram os esforços para evitar a quebra dos gregos e, além de arrecadar fundos junto a governos e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), conseguiram inclusive que os bancos privados europeus também entrassem na ajuda.

Os sinais mais agudos dos problemas financeiros começaram no final de 2009, quando em 7 de dezembro a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a qualificação da dívida grega e a Fitch Ratings fez o mesmo um dia depois. A Comissão Europeia chamou a atenção da Grécia por sua possível repercussão na zona do euro e o Banco Central Europeu pediu que o país tomasse medidas.

Em janeiro de 2010, o governo grego apresenta um plano para reduzir o déficit público de 12,7% do PIB, em 2009, para 2%, em 2013. Em 3 de fevereiro, a Comissão Europeia aprova este plano de austeridade grego, mas anuncia que exercerá uma vigilância sem precedentes sobre seu cumprimento.

Em 23 de abril de 2010, o primeiro-ministro grego, George Papandreou, pede a ativação de um pacote de ajuda da União Europeia e do FMI, que visava retirar o país da crise de dívida. O plano de ajuda à época, da zona euro e do FMI, previa a concessão de empréstimos de 45 bilhões de euros (US$ 60 bilhões) com juros de cerca de 5%.

Em maio, os países do euro e o FMI aprovam um novo plano de ajuda, ainda maior, de 110 bilhões de euros (a zona do euro oferece 80 bilhões de euros, enquanto 30 bilhões de euros viriam do FMI). Os financiamentos a Atenas foram condicionados a progressos na reforma fiscal e a medidas de austeridade prometidas pelo governo grego, que seriam revisadas trimestralmente. A quantia, que foi acordada a ser paga em prestações, seria paga após cada revisão trimestral, até 2012.

Pressionado, o governo grego aprovou em 29 de junho um novo pacote de austeridade para poder receber uma nova parcela de ajuda - de 12 bilhões de euros. O pacote incluía corte de gastos, de empregos, de salários, aumentos de impostos e vendas de ativos estatais. As medidas de austeridade foram altamente impopulares entre os gregos. A polícia entrou em confronto com manifestantes em algumas ocasiões nas ruas próximas ao parlamento.

Apenas dois meses depois, em agosto de 2010, uma missão da União Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI pedia que a Grécia acelerasse suas reformas e privatizasse parte de seu setor energético para poder continuar recebendo ajuda externa. Entre as 13 recomendações da missão internacional, destacava-se a exigência de que a Grécia acelerasse a liberalização dos setores monopolizados em sua economia - como o de transportadoras, por exemplo, - até o final do ano, com o objetivo de reduzir as pressões inflacionárias. Outra delas exigia a abertura do mercado energético, privatizando pelo menos 40% de suas unidades estatais de produção.

O país segue com dificuldades durante os meses seguintes e, em 15 de novembro de 2010, admite ter quebrado as condições do resgate econômico posto em prática para evitar a quebra. Um dos indicadores - o déficit público em 2010 foi previsto para 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mais do que os 7,8% acordados com os credores.

Depois de seis meses de revoltas populares e desencontros o que foi acordado com credores, em 23 de junho de 2011 o primeiro-ministro grego, Giorgos Papandreou, solicita à Europa e ao FMI o segundo plano de ajuda financeira em um ano para tentar evitar a bancarrota de seu país.

A fim de desbloquear mais uma parcela do pacote de ajuda original (de 110 bilhões de euros), o Parlamento aprova em 29 de junho um novo pacote de austeridade que inclui 28,4 bilhões de euros em medidas de economia e altas de impostos, além da arrecadação de 50 bilhões mediante privatizações. Com a aprovação de plano de ajuste até 2015, o governo desbloqueia os 12 bilhões de euros do quinto aporte do empréstimo do FMI e da União Europeia. As principais medidas foram corte das despesas do Estado em 14,3 bilhões de euros e arrecadar outros 14,1 bilhões de euros até 2015, a fim de situar o déficit abaixo de 3% do PIB nesse ano; adotar o "imposto solidário" entre 1% e 4% às rendas mais altas. Para ministros, parlamentares e outros cargos públicos com rendimentos superiores o imposto é de 5%; subir para 300 euros anuais os impostos para profissionais que trabalham por conta própria, como advogados, encanadores e taxistas; reduzir o mínimo isento de taxação de 12 mil euros para 8 mil euros, embora fiquem de fora os trabalhadores menores de 30 anos e os aposentados, e criar o imposto imobiliário especial para os proprietários de bens de mais de 200 mil euros; aumentar impostos sobre bens de luxo como iates, piscinas e carros potentes; abre-se a possibilidade de legalizar imóveis construídos fora da lei após o pagamento de penalizações e eliminação do grande número de isenções fiscais; suprimir 150 mil empregos públicos, 25% do total, para o qual não serão prolongados os contratos temporários e só será substituído um de cada dez funcionários aposentados. O

s salários, cortados em média de 12% no ano anterior, voltarão a ser reduzidos; suprimir as diversas prestações sociais para economizar 4 bilhões de euros até 2015. Cortar também de 500 milhões de euros em 2011 em conceito de subvenções e outros 855 milhões de euros até 2015, com a fusão de escolas, hospitais e quartéis da polícia; reduzir a despesa de saúde até 2015 em 2,1 bilhões de euros mediante a racionalização das prescrições e com remédios mais baratos; reduzir a despesa militar, o mais alto percentual dos países europeus da Otan com cerca de 4% do PIB, embora muitos analistas considerem que é maior pelo uso de verbas ocultas. No total, corte de 1,2 bilhão de euros até 2015 e cancelamento dos pedidos de armamento por 830 milhões de euros; arrecadar 5 bilhões de euros com a venda do monopólio de apostas e loterias OPAP, o Postbank, a empresa de gestão de águas de Salônica, a segunda cidade do país, e as empresas de gestão portuárias do Pireo e Salônica; entre 2012 e 2015, o Estado ingressar outros 45 bilhões de euros com a privatização da empresa de gestão de água de Atenas, refinarias, empresas elétricas, o ATEbank, especializado no setor agrícola, assim como a gestão de portos, aeroportos, estradas, direitos de exploração de minas e bens móveis e imóveis estatais.

Com a aprovação do plano, os ministros das Finanças da Eurozona autorizaram, em 2 de julho, a liberação de nova parcela do empréstimo para a Grécia e acertam que definirão um novo plano de resgate para o país.

Os problemas financeiros da Grécia não diminuem e, em 21 de julho de 2011, as principais autoridades da zona do euro decidem em uma reunião de emergência conceder amplos poderes ao fundo de resgate da região para ajudar a Grécia a superar a crise da dívida e evitar que aumente a instabilidade do mercado. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirma que os líderes da região de 17 países concordaram em abrandar os termos dos empréstimos para Grécia, Irlanda e Portugal. Ao mesmo tempo, investidores privados trocariam voluntariamente bônus gregos por títulos de prazo mais longo com juros mais baixos para ajudar Atenas. O juro dos empréstimos seria reduzido para cerca de 3,5%, de 4,5% a 5,8% anteriormente, e os vencimentos dos empréstimos seriam ampliados de 7,5 anos para no mínimo 15 anos e no máximo 30 anos.

Em 11 de outubro, medidas econômico-financeiras são acertadas entre Atenas e o trio de organismos multilaterais (FMI, União Europeia e Banco Central Europeu) que têm em mãos a decisão de se o país está apto a receber novos empréstimos para pagar suas dívidas e evitar uma moratória iminente.

Em comunicado, o trio indica que a Grécia receberá mais 8 bilhões de euros - de um total de 110 bilhões de euros de seu pacote de resgate aprovado em maio de 2010 -, após o aval dos ministros das Finanças da zona do euro e da diretoria executiva do FMI.

Liderados pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, e pela chefe de governo alemã, Angela Merkel, os países da zona do euro anunciam em 27 de outubro de 2011 ter conseguido com os bancos credores uma redução de 50% na dívida da Grécia. Em contrapartida, a Grécia deveria colocar em prática um novo pacote de cortes de gastos.

Em 1º de novembro, o mundo acorda com a notícia de que, ao contrário do que vinha ocorrendo com as medidas anteriores adotadas pelos gregos, o primeiro-ministro do país, George Papandreou, disse que desta vez as discussões deixariam a esfera do Parlamento e gabinetes de ministros e, por precisar de maior apoio político para adotar as medidas fiscais e as reformas estruturais exigidas pelos credores internacionais, iria convocar um referendo público para aprová-las. A decisão foi criticada pelos credores e até mesmo por parte dos políticos na Grécia, enquanto Papandreou mantinha a decisão de consultar a população. A ideia foi abandonada oficialmente pouco depois, no dia 4 de novembro.

Em dezembro, o FMI aprovou o sexto lote de ajuda financeira à Grécia, avaliado em 2,2 bilhões de euros, pertencente ao pacote de resgate estipulado em 2010 em conjunto com a União Europeia (UE).

Pressionada pelos demais países europeus e pelo FMI, a Grécia começou 2012 em negociações para acertar um novo acordo com credores - principalmente os bancos privados - para evitar a insolvência.