Importação de escovas de cabelo de empresa taiwanesa é barrada

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informu que foi publicada nesta sexta-feira (16), no "Diário Oficial da União", a portaria 44, que barra a importação de escovas de cabelo da empresa taiwanesa "Peng Hong Wang Industry Co. Ltd." pela não comprovação do cumprimento às regras de origem estabelecidas.

O governo lembra que, desde dezembro de 2007, há a aplicação de medida "antidumping" (sobretaxa) contra a importação de escovas de cabelo originárias da China. O dumping se caracteriza pela venda, em outros mercados, de produtos com preço abaixo do praticado no país de origem. Deste modo, a investigação do MDIC concluiu que a importação se dava da China, e não de Taiwan.

"Este é o terceiro produto com medida concluída de indeferimento das importações por falsa declaração de origem neste ano. O primeiro tratou de Ímãs de ferrite e também com empresas de Taiwan (dois casos). O segundo tratou de lápis e, novamente, foi investigada uma empresa taiwanesa", informou o Ministério do Desenvolvimento.

O governo também informou  que foi investigada também uma outra empresa taiwanesa, fabricante de escovas de cabelo, que demostrou cumprimento às regras de origem e que, portanto, não teve suas vendas ao Brasil impedidas. O tempo médio dessas investigações foi de 118 dias. Atualmente, outros nove processos investigatórios estão em curso na Secex, com análises de empresas em diferentes países.

Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Lacerda Prazeres, “o mercado entende que o governo possui os instrumentos formais para coibir as tentativas de fraude na origem e há uma aproximação entre governo e setor empresarial que produz resultados, em detrimento da atividade predatória de empresas de terceiros países”.