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Lei do pré-sal não deve ser aprovada em 2010, diz ANP

Lei do pré-sal não deve ser aprovada em 2010, diz ANP

Atualizado: Terça-feira, 9 Novembro de 2010 as 1:20

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse nesta terça-feira (9) que não vê possibilidade de o novo marco regulatório do petróleo, que regulamenta as áreas do pré-sal, ser aprovado no Congresso Nacional ainda este ano. "Após um processo de eleição, os parlamentares preferem esperar o novo parlamento ser formado", comentou.

Ainda segundo ele, após a formação do novo parlamento é provável que haja nova discussão sobre as propostas. "Isso significa que não teremos tão cedo a aprovação da proposta, apesar de achar que isso deveria ser urgente para acontecer ainda no primeiro semestre (do ano que vem)", comentou.

Ele lembrou que a definição sobre a divisão dos royalties, que gerou polêmica ao retirar grande receita de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, pode levar a uma demora ainda maior na definição do novo marco.

'Esse problema, na minha opinião, é dos mais complexos, porque envolve Estados e municípios e a solução não está muito preparada. A proposta do marco regulatório foi toda feita no nível do Executivo e nós encaminhamos ao Congresso Nacional. Quando chega no Congresso, eles dizem que está faltando uma parte importante e vão acabar querendo elaborar, aí a coisa se complica. Acho que isso vai demorar mais e contaminar a discussão do marco regulatório', afirmou Lima.

Leilão

Segundo ele, é provável que a agência reguladora realize um leilão com áreas exploratórias em terra e em águas rasas, longe das áreas do pré-sal, antes da aprovação do marco regulatório. "A realização deste leilão não depende diretamente do Congresso, mas sim de uma reunião do novo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a ser composto em 2011."

Como todas as áreas do pré-sal só podem ser leiloadas após a definição do marco regulatório, a 11ª Rodada de Licitação, que deverá ser feita tomando por referência a margem equatorial brasileira, não depende disso. Segundo Lima, depende apenas de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que poderá ocorrer logo após o início do ano. Seriam leiloadas áreas terestres e marítimas do Norte e Nordeste do país, excluindo-se apenas áreas do pré-sal.

Feita a resolução do CNPE, poderá haver o leilão. 'Mas, na minha opinião, neste mandato não se faz mais nada', afirmou Lima. Ele acredita que a rodada será realizada já no início do ano que vem. O diretor-geral da ANP acredita que, se as eleições tivessem acabado já no primeiro turno, talvez houvesse tempo para a decisão ainda neste ano do novo marco regulatório.

O ministro de Minas de Energia, Márcio Zimmermann, também acredita que a discussão sobre os royalties, que está no âmbito do Congresso brasileiro, ficará para o próximo ano, assim como a definição da 11ª Rodada de licitação. 'Eu acredito que todas essas grandes ações agora passam por uma conversa com a equipe da presidente Dilma Rousseff, até porque não ocorreria este ano ainda, seria somente no ano que vem, que já é o governo da presidente eleita', disse.

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