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Médicos estão proibidos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde

Médicos estão proibidos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde

Atualizado: Terça-feira, 10 Maio de 2011 as 11:40

BRASÍLIA - A partir desta segunda-feira, os médicos estão proibidos de usar a tabela que determina valores para a cobrança de consultas, exames e outros procedimentos, a chamada Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) na negociação com planos de saúde. A determinação é do Ministério da Justiça para quem a utilização da tabela fere o princípio da ampla concorrência e tem comprometido o direito do consumidor que contrata o plano.

A edição da medida preventiva pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) foi motivada pelas recentes paralisações nacionais e descredenciamentos em massa organizados por entidades médicas com o objetivo de forçar o reajuste dos valores pagos pelos planos.

Esta foi uma das medidas anunciadas pela SDE nesta segunda-feira para "preservar a concorrência e os direitos dos consumidores na área de saúde suplementar". A SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). As entidades têm até cinco dias úteis para recorrer.

A secretaria não sugeriu a proibição da negociação coletiva, mas entende que a imposição da tabela desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos.

Outra prática proibida pelo ministério a partir de agora é a cobrança adicional do médico ao paciente atendido por meio de convênio. O procedimento estava sendo adotado por profissionais de pelo menos três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco) com autorização dos conselhos regionais de medicina.

Também foi instaurado novo processo administrativo para apurar a atuação dessas mesmas entidades num boicote coletivo aos planos e fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde com os quais os médicos já possuem convênio.

Por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a SDE também instaurou averiguações preliminares contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores. As empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos, em dez dias corridos, sobre a interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas.

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