Nota Fiscal Paulista ainda tem uso limitado

De cada 100 notas fiscais registradas no Estado de São Paulo, apenas 25 são incluídas no programa Nota Fiscal Paulista, segundo Evandro Freire, coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ou seja, em 75% das transações, os compradores não solicitam a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no caso das empresas, no documento fiscal.   Um dos motivos apontados por Freire para essa adesão relativamente baixa é o costume dos clientes de não pedir o documento fiscal quando as compras têm valores baixos. “Muitas pessoas tomam um cafezinho de R$ 2 e não dão o CPF”, diz.

Outro fator é a confusão entre Secretaria da Fazenda e Receita Federal, segundo o coordenador. “Há boatos de que fazemos o cruzamento de dados com a Receita”, diz. Consumidores que não fazem declarações corretas temem que seus gastos sejam fiscalizados pela Receita Federal e evitam dar o número de seu documento ao lojista. No entanto, Freire esclarece que os órgãos são totalmente distintos e possuem bases de dados diferentes.

Caso os outros 75% das notas tivessem os CPFs, muitas entidades sociais poderiam ser beneficiadas, ressalta o coordenador da Secretaria da Fazenda de SP. Freire explica que o consumidor pode optar por doar seus créditos às entidades. “Temos varias que já ganharam mais de R$ 100 mil desde o inicio do programa”, conta.

Outra vantagem do programa, segundo Freire, é o fato de os compradores se transformarem em “fiscais”. “Só de pedir a nota, esses consumidores contribuem para fiscalizar o varejo brasileiro”, comenta. Segundo ele, por pressão dos clientes, muitos estabelecimentos que antes sonegavam ou não tinham cadastros corretos tiveram que se regularizar. Até 21 de junho, 8,4 milhões de consumidores – cerca de 20% da população paulista - estavam cadastrados na Nota Fiscal Paulista. Na projeção de Freire, este número deve atingir 10 milhões até o final do ano, um crescimento de 19%.

Arrecadação extra de R$ 800 milhões

A nota fiscal paulista deve acrescentar R$ 800 milhões à arrecadação do Estado de São Paulo este ano, segundo projeções de Freire. Nos cálculos da Secretaria da Fazenda de SP, o programa rendeu R$ 1,5 bilhão aos cofres paulistas desde que foi criado, em outubro de 2007, até o final do ano passado. Nesse período, a arrecadação total do Estado foi de aproximadamente R$ 170 bilhões.

Assim, até o final de 2010 o programa terá gerado cerca de R$ 2,3 bilhões extras para São Paulo. Até maio, o Estado já havia arrecadado cerca de R$ 45 bilhões. Apesar de ser um acréscimo pouco significativo em relação ao total, Freire destaca que esse valor é um benefício indireto para os cidadãos, uma vez que a receita maior permite que o governo invista mais em saúde, educação, transportes e outras áreas.

Mas o principal atrativo do programa para os paulistas é outro: os sorteios. As notas dos participantes geram bilhetes que concorrem a prêmios mensais em dinheiro. Até abril, os sortudos ganharam um total de R$ 231 milhões.