Orçamento de 2011 tem R$ 1,7 bilhão para emendas parlamentares

O Orçamento de 2011 terá um valor de R$ 1,689 bilhão disponível para emendas de comissões e de bancadas partidárias do Congresso, que serão entregues até a meia-noite de amanhã. Esse valor foi definido em reunião pela manhã do relator-geral do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF) e os relatores das comissões setoriais.

A definição deve levar a um rateio entre as emendas apresentadas. Algumas chegam a ultrapassar o valor individual de R$ 1 bilhão. Esse rateio será feito numa proporção entre o número de emendas apresentadas para cada setor, independentemente do conteúdo e do seu valor previsto.

Ou seja, se as emendas para a área de saúde significarem 10% do total, um valor de R$ 168,9 milhões será destinado ao setor. São dez diferentes setores. “É o número de emendas individuais e coletivas que vai ditar a distribuição desses recursos”, diz Argello. No ano passado, pelo mesmo critério, setores como Ciência e Tecnologia e Esportes foram os que mais receberam emendas ao Orçamento de 2010.

A reunião da manhã definiu, ainda, que haverá um indicativo de que 60% dos recursos para cada setor sejam destinados a emendas das bancadas e 40% sejam destinadas às emendas das quatro comitês permanentes da comissão de orçamento (fiscalização, receita, informações sobre obras e serviços e admissibilidade de emendas).

As emendas de bancadas costumam oferecer menos flexibilidade para o Executivo, enquanto que as emendas de comissão podem sofrer mais ingerência do governo.

Novas receitas para 2011

Uma eventual revisão das receitas, porém, poderá elevar esse valor destinado para as emendas parlamentares. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator das receitas para o Orçamento de 2011, afirma que avalia essa possibilidade de elevação das receitas da União em 2011l.

Segundo ele, essa revisão é motivada principalmente por reestimativas do nível de produção da Petrobras (se houver a licitação do campo de Libra, por exemplo) e por uma revisão na metodologia dos fluxos do INSS.

Argello ratificou hoje que há a intenção de se cumprir o regimento da Casa e votar o Projeto de Lei Orçamentária até o dia 22 de dezembro. Ele descartou nova alteração no relatório preliminar já aprovado, que prevê o salário mínimo em R$ 540 em 2011, mas não descartou que o Executivo venha a adotar novo valor por meio de edição de uma Medida Provisória.