Plano pretende legalizar atividades econômicas nas favelas do Rio

Ainda esta semana,  o grupo de trabalho coordenado pelo secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, realizará a primeira  reunião com o objetivo de elaborar a política fiscal para estimular a legalização das atividades econômicas desenvolvidas nas favelas fluminenses. As primeiras sugestões deverão ser apresentadas ao governador Sergio Cabral Filho em 90 dias.

Fichtner revelou que o grupo pretende fazer com  que o maior número possível de empreendedores que já trabalham nessas comunidades saiam da informalidade. Ao mesmo tempo, o governo do Rio quer levar às favelas atividades que resultem em emprego e renda para os moradores.

Para enfrentar o elevado índice de violência registrado nessas comunidades, dominadas pelo tráfico ou por  milícias, o secretário informou que  o governo tem um plano integrado, que envolve  vários aspectos.

“A Secretaria de Segurança está entrando nas comunidades para combater a criminalidade. Mas, nós não pretendemos ficar só nisso. Nós queremos levar o Estado para dentro dessas  comunidades. Por isso, o governador  elegeu, dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizar intervenções nas principais favelas do Rio, que envolvem acessibilidade, equipamentos públicos e segurança também."

Por isso, prosseguiu o secretário, o governo tem interesse de, junto com o programa, levar renda e sustentação econômica às comunidades. “Para que a gente possa tirar do tráfico esses jovens que ficam seduzidos pelo dinheiro da criminalidade. Se a gente puder ser uma alternativa para eles dentro das comunidades, a gente pode vencer essa guerra”.

Nos próximos três meses, o grupo de trabalho vai definir quais as favelas que serão  abordadas numa primeira etapa. “Será estabelecida uma cronologia de ações que o governo pode realizar para melhorar a atividade econômica nessas comunidades que a gente vai eleger”, disse Fichtner. 

O secretário acredita que a partir da modelagem das ações que deverá ser feita até o final deste ano, a política de incentivo fiscal para as favelas já poderá ser implementada em 2009, porque algumas  medidas envolverão mensagens e projetos de lei que terão de ser encaminhados à Assembléia Legislativa (Alerj) para aprovação.