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Projeto de lei da estatal do trem-bala vai virar MP

Projeto de lei da estatal do trem-bala vai virar MP

Atualizado: Sexta-feira, 18 Março de 2011 as 8:28

O governo decidiu ignorar os debates no Congresso e vai transformar em medida provisória um projeto de lei que cria a Etav, a estatal que será sócia do vencedor do leilão do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso em julho do ano passado e teria que passar por debates em quatro comissões técnicas antes de ir a plenário. Mas, até hoje, apenas uma comissão tem relatório final ainda não votado sobre o tema. O leilão do trem-bala está marcado para 11 de abril.

Devido ao atraso, o governo está sendo cobrado pelo Ministério Público Federal a só fazer o leilão quando a lei que cria a estatal estiver aprovada.

Isso porque a estatal será sócia em pelo menos 10% do empreendimento, além de receber a tecnologia. O governo vinha informando que o leilão podia ser feito sem a Etav estar criada, já que ela só seria necessária na assinatura do contrato com o vencedor, que deve acontecer no segundo semestre.

Hoje, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 511, que trata do financiamento de até R$ 20 bilhões do BNDES ao projeto, afirmou em entrevista à Agência Câmara que vai incluir o texto do projeto de lei da Etav na medida provisória do financiamento. A previsão do governo era votar esta MP esta semana, mas a votação foi adiada para a próxima quarta-feira.

ELEIÇÃO

O deputado informou que o calendário eleitoral impediu o andamento do projeto de lei, que teria que estar votado até junho deste ano. Segundo ele, como o prazo está curto para votar o projeto, a decisão foi por incluir o texto na votação da MP.

O deputado afirmou que serão incluídos no texto original do projeto de lei algumas alterações técnicas. E também será permitido que a União se associe a Estados e municípios em operações de desenvolvimento urbano. Estas operações são permissões para construções imobiliárias em áreas que vão se valorizar com o projeto, em troca de recursos.

Por Dimmi Amora

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