Redução de alíquota para importar autopeça é positiva, dizem fabricantes

A medida que reduz o custo da alíquota de importação de 116 itens de autopeças que não são produzidos no país foi recebida de forma positiva pelas fabricantes nacionais de componentes automotivos. Em entrevista, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori, afirmou que a redução de custo melhora a competitividade do carro brasileiro, especialmente em relação aos modelos que chegam ao país totalmente desmontados.

A mudança foi anunciada nesta terça-feira (14) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), fórum de ministros de estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional, e reduz para 2% a alíquota dos produtos. Até então, a maior parte das alíquotas variava de 14% a 18%. A nova regra vale somente para itens destinados à produção e contempla as negociações de um acordo fechado com a Argentina sobre a Política Automotiva Comum (PAC). “Vai sair mais caro para essas empresas que importam pelo sistema de CKD (quando todo o carro chega ao país desmontado). O que é bom, porque o país caminha fortemente para o processo de ‘CKDerização’, a exemplo do que faz a Hyundai hoje”, observa Butori. A afirmação tem como base o fato de empresas asiáticas se instalarem no Brasil somente para montar veículos, o que deixa toda a cadeia de fornecedores nacionais de peças fora do processo produtivo.

A vantagem do sistema CKD ou Complete Knocked Down (em inglês) é o barateamento do processo produtivo e logístico. Quando a fabricante decide apenas montar veículos em determinado país, ela não precisa instalar estamparias e processos de solda, além de não ter de arcar também com o custo do desenvolvimento do ferramental. Assim, o investimento é menor. Outro ponto positivo está na redução do custo logístico, tanto dentro da fábrica para o abastecimento das linhas, quanto no transporte do carro importado, que é feito por navios. “Pequeno passo”

Apesar da mudança, Butori classifica a medida como um “pequeno passo” para proteger a indústria automobilística nacional. “O setor é um grande gerador de emprego, que oferece qualificação e salários mais altos, ao comparar com outros setores. Não podemos entregar este mercado [o brasileiro] para o mundo sem receber nada em troca”, argumenta Butori, sobre a importância econômica do setor.

Entre as peças relacionadas pelo Sindipeças e pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e aprovadas pela Camex estão teto solar e transmissão automática, no caso desta última apenas para montadoras que vendem baixo volume de carros com o componente.

“O teto solar, por exemplo, tem um volume tão pequeno no Brasil que não justifica a produção dele no país. Já a redução da alíquota no câmbio automático só é justificado no caso de empresas que vendem poucos carros com esta opção, o que também não compensaria a produção nacional”, explica o presidente do Sindipeças.

Medida não vai de encontro à ação do governo

Em maio deste ano, o governo estabeleceu a queda progressiva do desconto de 40% incidente no Imposto de Importação de autopeças para as montadoras e sistemistas (os fornecedores diretos instalados nos complexos industriais). Desde então, o desconto já diminuiu para 30%. A partir do dia 1º de maio de 2011, montadoras e autopeças serão submetidas à mesma cobrança.

De acordo com Butori, a medida anunciada na terça-feira não vai influenciar a outra, que ajuda a mudar o quadro deficitário da indústria de autopeças nacional. “O Ministério da Fazenda diz que os regimes são auto-excludentes. São as empresas que vão ter de fazer a conta para ver o que compensa mais. Isso acontecerá até a volta da PEC cheia”, afirma.