MENU

Senado aprova novo texto do Código Florestal

Senado aprova novo texto do Código Florestal

Atualizado: Quarta-feira, 7 Dezembro de 2011 as 9:39

No plenário do Senado houve tensão e muita discussão sobre a proposta para proteção das florestas e o manejo sustentável. Até a última hora, o relator do Código na comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana , discutia as emendas do projeto.

Os pontos principais e mais polêmicos são em relação às áreas de reserva legal e de preservação permanente em margens de rios e encostas.

A área destinada à reserva legal ficaria assim:

- Na Amazônia Legal, ela deve corresponder a 80% da propriedade, 35% no cerrado e 20% nas outras regiões do país;

- As propriedades com até quatro módulos fiscais ficam isentas de recompor a reserva legal. O módulo fiscal varia de estado para estado. Quatro módulos podem ir de 20 a 440 hectares;

- As propriedades com mais de quatro módulos terão que recompor as reservas legais, mas podem substituir a obrigação pelo pagamento de serviços ambientais ou pela compra de outras terras, desde que seja no mesmo bioma. Essas compensações serão regulamentadas em legislação posterior. O Senado incluiu um capítulo na lei que sugere ao Poder Executivo criar mecanismos de incentivo financeiro para ajudar o agricultor a recompor as áreas de mata. Uma das propostas é deduzir gastos no imposto de renda com a recuperação ambiental;

- Áreas de preservação permanente: todas as propriedades, sem exceção, terão que proteger as matas ciliares, nas margens de rios. Os cursos d’água com até 10 metros de largura devem ter uma faixa de mata com no mínimo 15 metros em cada lado. Nos rios com mais de 10 metros, a faixa pode variar de 30 a 100 metros.

Representantes dos ambientalistas acham que o Código favorece o desmatamento. Já os senadores da bancada Ruralista acham que o projeto concilia preservação e produção agrícola.

Depois de seis horas, o resultado da votação foi anunciado em bloco: o Código foi aprovado pela maioria dos senadores. O texto também agradou ao governo.

Das 82 emendas apresentadas, 26 foram aprovadas e uma delas libera a criação de camarões em áreas de mangue. Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados.

veja também