Teles receberam R$ 114 milhões em multas por descumprir metas

O descumprimento de metas estabelecidas na segunda versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que está em vigor desde 2008, já rendeu às concessionárias de todo o país R$ 114.010.647,71 em multas, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obtidos pelo G1.

O valor se refere às sanções aplicadas em processos julgados pela Anatel em que as empresas condenadas não têm mais possibilidade de recurso administrativo. Se somadas àquelas ainda em análise, o montante é muito maior, segundo a agência.

No começo de junho, a Anatel aprovou a terceira versão do PGMU, que determina às concessionárias novas metas para a expansão da telefonia fixa até 2015. O principal ponto do plano é a promessa da oferta de telefone fixo para a baixa renda com assinatura de R$ 14.

O alvo do chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE) são as cerca de 13 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Hoje, o AICE possui 184 mil assinantes.

Metas descumpridas

De acordo com a Anatel, as principais metas de universalização do PGMU 2 descumpridas pelas concessionárias são: a implantação de telefone público em distritos com mais de 100 habitantes; a distância máxima entre um aparelho público e qualquer ponto em uma mesma localidade; e a instalação de telefone fixo em locais com mais de 300 habitantes.

As maiores infratoras são a Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, que hoje compõem a Oi, e a Embratel. Segundo a Anatel, estas concessionárias são as de maior abrangência geográfica no país.

Boa parte das multas está relacionada à obrigatoriedade de instalar telefones públicos em localidades com mais de 100 habitantes, ou de telefone fixo naquelas com mais de 300. Em alguns casos, as concessionárias não conseguem identificar que um distrito atingiu uma dessas condições antes da fiscalização.

'Um ponto ou outro'

Na visão da Anatel, o volume de multas, apesar de alto, está de acordo com a complexidade do país, que tem hoje cerca de 38 mil localidades, e com as exigências do PGMU. A agência, porém, quer trabalhar para reduzi-lo durante a vigência da terceira versão do plano.

O conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) Eduardo Levy, disse que as empresas do setor cumprem as metas estabelecidas pelo governo e que as multas aplicadas pela Anatel estão relacionadas a “discussões sobre um ponto ou outro” do PGMU.

Ele disse reconhecer que o órgão regulador tem “suas razões” quando estabelece que determinadas metas não foram cumpridas. Mas reclamou de falta de objetividade nos valores impostos, que só são conhecidos pelas empresas após julgamento da infração.

“Você quando para o carro em um local proibido, recebe a mesma multa independente do local ou do guarda que lhe atribua. No caso da Anatel, desde o início o valor da multa não está numa regra estabelecida. Isso gera um debate muito amplo e uma discussão sobre a subjetividade do valor da multa a ser aplicada.”

Procurada pelo G1, a Embratel informou que não irá se posicionar. A Oi informou quecumpre todas as metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização 2 (PGMU2) e que eventuais falhas verificadas são prontamente corrigidas pela companhia.