Veto de Lula à divisão de royalties só beneficia União

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou nesta terça-feira (7) que o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que muda a divisão de royalties da exploração de petróleo no mar não é uma defesa dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas da União.

O senador lembra que, pela emenda aprovada na Câmara na semana passada, caberia à União compensar as perdas dos estados e municípios produtores de petróleo.

“Lula está vetando, não para defender o Rio de Janeiro ou o Espírito Santo. O dinheiro é da União, que teria que compensar. Os estados produtores não perdem um centavo com a emenda. O veto é pela União, não pelo Rio de Janeiro e o Espírito Santo”, afirmou o senador.

A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegiam os estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição.

O tema foi incluído no projeto que muda o modelo de exploração de petróleo para a camada pré-sal de concessão para partilha de produção.

Nesse modelo, o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas. Esse novo modelo será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas.

Está ainda no projeto a criação de um fundo social para a aplicação dos recursos que a União vai obter com a exploração deste petróleo. Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada “doença holandesa”, quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional.

Por esse motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior. Os recursos do fundo são para aplicações nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Nova proposta

Simon destaca que a maioria dos estados deseja a manutenção da emenda e uma eventual derrubada do veto do presidente Lula, mas afirma que é preciso verificar qual proposta será enviada pelo governo para tentar solucionar o impasse.

Ao anunciar o veto, o presidente afirmou que encaminhará uma medida provisória nos termos de um acordo fechado no ano passado que preserva algum privilégio aos produtores e aumenta a parcela de quem não produz. Esse acordo, porém, foi o que não agradou ao Congresso e acabou atropelado pela emenda dos royalties.

Ibsen Pinheiro

Autor da primeira emenda aprovada sobre os royalties, na qual não havia ainda a previsão de compensação pela União, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) foi cauteloso.

“Não quero me apressar a discutir já sobre a derrubada do veto. Quero ver qual vai ser a solução que será encaminhada para só então me posicionar”, afirmou.

Pinheiro, porém, não deverá participar tão ativamente da votação da medida provisória porque não disputou a eleição e estará fora da Câmara em 2011.