Candidato pode pedir devolução da taxa paga no concurso dos Correios

Os candidatos ao concurso dos Correios podem pedir a devolução da taxa de inscrição caso tenham algum compromisso já agendado no dia da nova data da prova anunciada nesta quinta-feira (5) pela empresa pública, de acordo com especialistas ouvidos pelo G1 . Eles aconselham ainda os candidatos a aproveitar o adiamento do exame para estudar.

A prova, que seria realizada no dia 19 de setembro, foi adiada para a provável data de 21 de novembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo novo presidente dos Correios , David José de Matos ( veja no vídeo acima ). O concurso para 6.565 vagas em cargos de nível médio e superior teve o edital publicado em dezembro de 2009 e recebeu 1.064.209 inscritos. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37. O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio.

De acordo com Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o candidato pode entrar com pedido de devolução da taxa de inscrição caso desista de fazer a prova. De acordo com Pimentel, o candidato pode pedir a devolução diretamente aos Correios. “O órgão tem que atender, senão tem que pedir na Justiça”, afirma.

No concurso, as taxas de inscrição vão de R$ 30 a R$ 60, dependendo do cargo.

Não cabe ação por dano moral e material

De acordo com Sylvio Motta, especialista em direito constitucional e administrativo e editor de concursos da editora Campus-Elsevier, não há base legal para o candidato promover qualquer ação judicial por dano moral ou material porque o argumento da administração pública é de preservar a lisura e a segurança do processo seletivo. “A data pode ser marcada de acordo com a conveniência, oportunidade e razoabilidade. Um dos argumentos usados, por exemplo, é a impossibilidade de conseguir locais suficientes para realizar concursos de grande porte”, afirma.

Motta diz que só caberia ação judicial por dano moral e material se a prova demorasse de nove meses a 1 ano para ser realizada contados a partir da marcação da primeira data do exame, no caso dos Correios, em julho.

Mesma opinião tem Ernani Pimentel. “Uma ação nesse sentido [por dano moral e material] seria inócua. A justificativa dos Correios é de dar maior segurança ao concurso. Não cabe medida judicial, mas somente pedido de devolução da taxa de inscrição”, afirma.

O diretor jurídico da Anpac, Leonardo de Carvalho, explica que o candidato deve comprovar que já tinha algo programado para o dia da prova para poder pedir a devolução da taxa. “Uma viagem para o exterior, por exemplo, é uma justificativa que cabe pedido de devolução”, diz. “Pode pedir aos Correios ou pode entrar com ação na Justiça caso o órgão não pague o valor da taxa de inscrição”, explica.

O advogado ressalta que não cabe entrar com ação para acelerar a prova. “O órgão tem a faculdade de aplicar a prova no momento que achar melhor”, diz.

“Se eles estão marcando a data, estão dando mais condições para o candidato se preparar. Se tivessem antecipado o exame poderia ser um problema sério”, diz Pimentel.

Com relação a gastos com passagens e despesas de hospedagens, Motta afirma que os candidatos que porventura já tenham feito reservas podem transferir a data. "Entrar com ação por causa disso não compensa, o valor pago para transferir uma passagem é pequeno", diz. De acordo com ele, não caberia ação ainda porque o adiamento da prova foi comunicado mais de um mês antes da primeira data estipulada (19 de setembro).

'Resta estudar'

Para Motta, só resta ao candidato continuar estudando “porque o concurso vai sair”. “Será até benéfico para a preparação, já que a posse só pode ocorrer mesmo em janeiro por se tratar de ano eleitoral. E é até bom porque não adianta realizar o concurso às pressas e depois haver anulação por fraude, deixando o candidato frustrado”, comenta Motta.

O diretor pedagógico do curso preparatório Academia do Concurso, Paulo Estrella, considera que a complexidade do concurso motivou a indefinição da organizadora e o adiamento da prova. “O problema é o prazo curto para montar a estrutura para a prova e garantir que tudo estará em ordem para mais de 1 milhão de candidatos”, diz.

De acordo com Estrella, a demora na realização da prova é ruim porque desestimula o candidato, que apostou no tempo de preparação de até três meses e já se passaram oito meses desde a publicação do edital. “Mas ele já sabe o conteúdo programático, está cada vez mais preparado, agora ele deve fazer provas da Fundação Cesgranrio e se acostumar com o estilo da organizadora”.

Para o diretor pedagógico, a concorrência deverá ser bastante acirrada porque os candidatos estarão bem preparados. “Mas o número de desistentes deverá ser muito alto também, pois muitos candidatos já arrumaram emprego ou se posicionaram de outra forma no mercado e outros simplesmente desistiram do concurso por causa da demora”, diz.