Candidatos temem perder cargo após anulação de concursos em GO

“Eu não mereço passar por isso. Estudamos, passamos em todos os testes, pagamos pelos exames de saúde. Nós fomos nomeados, por que não podemos ser empossados?”, lamenta Murilo Rodrigues, um dos 704 aprovados em quatro concursos de 2010 do governo de Goiás que a Justiça mandou anular em dezembro passado. Desde que a sentença saiu, o governo do estado parou de dar posses, diz a Procuradoria-Geral do Estado. Quem já está empossado também está apreensivo com a possibilidade de perder a vaga.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, decidiu anular os concursos acolhendo uma ação do Ministério Público do Estado de Goiás, que questionava que os concursos não previam vagas imediatas, mas eram para formação de cadastro de reserva. Ou seja, os postos seriam preenchidos de acordo com a necessidade dos órgãos, o que fere o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, que exige especificação das vagas.

Na verdade, o imbróglio começou há nove meses. A ação do MP foi aberta em abril passado, antes da aplicação das provas. Uma liminar chegou a suspender os concursos, mas foi derrubada e as seleções aconteceram normalmente, entre abril e maio. O julgamento do mérito da ação foi realizado somente em 16 de dezembro e a decisão só foi publicada no último dia 19, devido ao recesso do Judiciário. Até então, 3.949 funcionários foram empossados e outros 704, como Rodrigues, aguardam a posse.

  O relações-públicas foi nomeado soldado para o Corpo de Bombeiros de Planaltina de Goiás, a 50 km de Brasília, onde mora. Ele conta que sua posse estava marcada para o dia 27 de janeiro, mas foi suspensa por tempo indeterminado. Rodrigues diz que está sem receber salário porque deixou um cargo comissionado no Ministério do Desenvolvimento para se dedicar ao concurso. “Abdicamos dos nossos empregos, temos contas para pagar, estamos sendo punidos pelo lado moral e psicológico, é uma tremenda humilhação.”     Procuradoria orienta aprovados

O procurador-geral do Estado de Goiás, Ronald Bicca, recomendou na última quinta-feira (3) que os aprovados protocolem o pedido de posse no próprio órgão para o qual foram nomeados para garantir o direito de assumir o cargo. De acordo com a Procuradoria, o Estado pode entender que os aprovados foram impedidos de tomar posse por causa de uma medida judicial e prorrogar o prazo para que isso seja feito, no caso de o juiz Ari Ferreira de Queiroz voltar atrás.

Caso ele mantenha a decisão de anular os concursos, a Procuradoria diz que o órgão terá 30 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás. A questão pode ainda prosseguir até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, os empossados têm seus cargos garantidos.

O procurador entrou com pedido para que o juiz esclareça alguns pontos da sentença que teriam gerado dúvidas. O magistrado não tem prazo para analisar esse recurso, mas, para a Procuradoria, a decisão pode ser rápida devido ao clamor dos aprovados. O G1 tentou entrar em contato com o juiz, mas ele não atendeu aos telefonemas.

No total foram 175.729 inscritos nos concursos - só para a Saúde foram 120.424 candidatos.   Empossada tem medo de perder cargo

Quem já tomou posse também se diz apreensivo. É o caso de Débora Silva Batista, que passou no concurso da Secretaria da Saúde, no cargo de técnica de enfermagem, e foi empossada em dezembro.

Ela conta que não começou a trabalhar porque o hospital onde atuará, na cidade de Santa Helena, ainda não está em funcionamento. Débora vai até o local duas vezes por semana, para assinar presença. De Anápolis, onde mora atualmente, até Santa Helena são dois ônibus e quatro horas de estrada. A cada viagem, diz gastar R$ 100.

Débora conta que pediu exoneração da Prefeitura de Anápolis para trabalhar no governo de Goiás. “Perdi tempo estudando, aluguei casa em Santa Helena, ainda não comecei a receber o salário. Como vou viver lá? Teve gente que vendeu casa, mudou os filhos de escola para assumir a vaga e está esperando para tomar posse”, diz.

A Secretaria de Saúde informou que dos 3.297 aprovados no concurso do órgão, 92% já foram chamados e cerca de 170 ainda não tomaram posse. Segundo a assessoria de imprensa, os mais prejudicados foram os que tinham exames médicos marcados para janeiro.

No último dia 21, o governador Marconi Perillo disse que há interesse em manter os concursados. “Interesse nós temos sim, até porque nós precisamos. Agora, não depende só do Estado, depende de saber por que a Justiça foi motivada, quais são os motivos que levaram a Justiça a suspender o concurso.”