Chega a mil o número de presos empregados por programa do CNJ

Um programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009 ultrapassou na segunda-feira (9) a marca de mil presos e ex-detentos empregados em empresas, indústrias e órgãos públicos do país. Nesta terça-feira (10), estão trabalhando pela parceria da Justiça com os empresários 1.008 egressos que, segundo o juiz Marcio Keppler Fraga, diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, "recebem um voto de confiança para a ressocialização" com o projeto, chamado "Começar de Novo".

O CNJ diz que não é possível detalhar quantos dos 1.008 empregados ainda estão presos e quantos já estão em liberdade pois, diz o órgão, muitos começam a trabalhar no regime semiaberto ou aberto e continuam no mesmo trabalho quando livres.

Segundo o magistrado, um dos fatores que têm alavancado a contratação de presos pelas empresas são as obras em estádios e construções públicas para a Copa do Mundo de 2014.

Dentre os atrativos para que o mercado gere vagas para presos estão a isenção de tributos e um regime de trabalho diferenciado -- detentos do regime fechado e semiaberto não podem ser contratados pela CLT, explica o juiz. "Estamos em uma época de sensibilizar o empregador, mostrando-lhe vantagens na contratação de egressos", diz Fraga.

Clubes de futebol e empresas aderiram ao programa, que tem como objetivo reduzir a reincidência criminal. Repartições públicas também fazem parte do convênio. No Superior Tribunal Federal (STF), por exemplo, há 52 postos de trabalho ocupados por detentos ou ex-presos.

"Não há nenhum critério ou perfil pré-definido para o preso aderir ao Começar de Novo. As empresas interessadas cadastram a vaga no site do CNJ e comunicam sobre a oferta às varas de execuções criminais. Em seguida, comissões formadas por promotores, juizes e o sistema penitenciário verifica se há candidatos compatíveis", explica Fraga.

Segundo o magistrado, a maioria das ofertas é na construção civil, mercado que "não exige requisitos maiores de qualificação". O empregador tem o direito de conhecer os antecedentes criminais do candidato, que passa por uma entrevista com a empresa interessada. "Não existe nenhum critério fechado de quem pode e quem não pode, quais são os crimes. É claro que tem que haver coerência, não vou empregar um pedófilo em uma escola de crianças", afirma o juiz.

O pragrama do CNJ é feito em parceria com tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas e entidades da sociedade civil. Além de ofertas de trabalho, são oferecidos aos detentos e ex-detentos também cursos profissionalizantes. "Para buscarmos preencher mais vagas, estamos trabalhando para firmar uma parceria com agências de trabalho, como o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola)", finaliza Fraga.