CSJT aprova anteprojeto que cria a 2ª Vara do Trabalho em Várzea Grande

Os membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovaram, na sessão realizada sexta-feira (1º de abril de 2011), o anteprojeto de lei que cria a 2ª Vara do Trabalho em Várzea Grande.

Este é o primeiro passo para que o anteprojeto seja transformado em projeto de lei no Legislativo Federal, a quem cabe aprovar leis criando varas trabalhistas.

O pedido aprovado no CSJT foi apresentado pelo TRT de Mato Grosso em janeiro deste ano e prevê a criação de 176 cargos efetivos, sendo 152 de Analista e 24 de Técnico Judiciário, além de 16 cargos em comissão.

A criação desses cargos atenderá ainda o déficit de servidores na área judiciária (o que inclui gabinetes de desembargadores do Tribunal e varas do trabalho), além das necessidades das áreas de apoio administrativo da Justiça do Trabalho mato-grossense.

Após a aprovação no CSJT, o anteprojeto será apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em seguida, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo aprovado nessas instâncias, o projeto é encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado.

1ª Vara de Várzea Grande - Foi aprovado no último dia 24 e já encontra-se no Senado Federal o projeto de lei 5.549/2009 que cria uma vara do Trabalho em Várzea Grande, além de outras quatro unidades trabalhistas no interior de Mato Grosso: em Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop e Tangará da Serra (2ª Vara).

A expectativa é que, sendo o PL aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, essas varas sejam instaladas o mais breve possível, uma vez que já existe previsão orçamentária para os gastos necessários ao funcionamento dessas unidades.

Levantamentos preliminares do Tribunal indicam que a 1ª Vara de Várzea Grande começará a funcionar com um movimento de 2 mil a 2,5 mil processos. São ações que tramitam atualmente nas varas de Cuiabá e que passariam a pertencer à jurisdição da nova vara.

Mais informações através do endereço eletrônico www.trt23.jus.br .