Governo - MG publica resolução sobre salários de professores

As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE) publicaram nesta sexta-feira, 6, resolução conjunta que prorroga para até 10 de junho o prazo para que os servidores da Educação possam optar entre os dois modelos de remuneração adotados pelo Estado. A prorrogação permitirá que o profissional da Educação faça sua escolha, também levando em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da categoria.

Embora ainda não tenha sido publicado o Acórdão, o STF considerou constitucional o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de R$1.187,00 para 40 horas de trabalho ou, proporcionalmente, R$ 712,20 para 24 horas de jornada de trabalho.

Com a adoção do sistema de remuneração por subsídio, a menor remuneração de professor com nível médio de escolaridade paga pelo Governo de Minas é de R$ 1.122,00 para 24 horas de trabalho. A menor remuneração para os professores com nível superior de escolaridade (licenciatura plena), exigência legal para ingresso na carreira atualmente, é de R$ 1.320,00 para 24 horas de trabalho.

A prorrogação do prazo permitirá que o servidor avalie qual a remuneração que melhor se adequará à sua situação financeira. Isso pode ser conseguido por meio da comparação dos últimos contracheques de janeiro a abril, quando o subsídio foi adotado, com os contracheques do ano passado (regime remuneratório antigo). É importante lembrar que a definição por ficar na nova remuneração ou optar pela antiga é individual, pois é necessário comparar e avaliar benefícios e vantagens.

Os servidores podem obter informações sobre o posicionamento na tabela de subsídio por meio do endereço eletrônico www.portaldoservidor.mg.gov.br. Para fazer a opção pela antiga remuneração, basta procurar a Superintendência Regional de Ensino onde é lotado e preencher um formulário. A SEE e a Seplag esclarecem que o retorno à remuneração antiga não acarreta devolução de salários já recebidos, mas sim alteração no valor da remuneração, a partir do primeiro dia do mês subseqüente à data da opção.

Modernização e diálogo

O pagamento por subsídio é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria. Constituído por valor único, o subsídio incorpora as gratificações, vantagens, adicionais, abonos, ou outra espécie remuneratória do servidor. O sistema de remuneração possibilitou a modernização e garantiu ganho real para a categoria uma vez que os novos aumentos salariais vão incidir sobre as progressões e promoções do servidor.

Além de valorizar os servidores que já se encontram em exercício e estimular novos profissionais a abraçar carreiras na Educação, o sistema remuneratório também simplificou os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos. Mas o mais importante é que o pagamento por subsídio em parcela única reduziu as distorções salariais entre os servidores posicionados em diferentes situações da carreira da Educação Básica.