MP - PB cobra nomeação de concursados da Educação

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para obrigar o Município de João Pessoa a nomear e dar posse aos candidatos aprovados no último concurso público na área da Educação.

Na ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também solicitou o deferimento da liminar para a rescisão dos contratos temporários que foram celebrados ilegalmente sob a alegação de "excepcional interesse público".

De acordo com as investigações feitas nos últimos dois anos pelo MP-PB, o concurso promovido pela Prefeitura da Capital, em 2007, ofereceu 991 vagas para diversos cargos de nível médio e superior na área da Educação, além de formação de cadastro reserva.

Apesar de resultado do certame ter sido homologado em abril de 2008 e prorrogado em março de 2010, parte dos aprovados ainda não foi nomeada. Além de retardar a nomeação dos concursados, o MP-PB constatou que a Secretaria Municipal de Educação estava firmando inúmeros contratos temporários por excepcional interesse público.

A Promotoria de Justiça também se deparou com graves violações de direitos. Uma das prestadoras de serviço contratada este ano para exercer a função de professora polivalente, por exemplo, foi aprovada no concurso para o cargo de Educação Básica I.

Por não ter sido nomeada até agora, a servidora tem trabalhado como prestadora de serviço há quatro anos. "Visando exercer sua profissão, ela se vê 'coagida' a firmar contrato precário com a Edilidade", criticou o promotor de Justiça do Patrimônio Público.

Os interessados em acompanhar o andamento da ação civil pública podem acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br) digitar o número 200.2011.011.261-8.