MPF quer que Embrapa publique nomeações de aprovados

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF de GO) propôs ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O motivo é a presença de irregularidades no concurso para 697 vagas na empresa , que não tem publicado os atos de nomeação e eventual desligamento do quadro de pessoal, diz o MPF.   O procurador da República Ailton Benedito de Souza já havia expedido recomendação à Embrapa para que se que encerrasse a prática irregular. De acordo com o MPF, o procurador disse que a regra é que os atos praticados pelo administrador público sejam pautados pelo princípio da publicidade, a fim de serem levados ao conhecimento de todos os cidadãos.

O edital do concurso foi publicado no dia 22 de dezembro de 2009. Entretanto, diz o MPF, o documento foi retificado e excluiu a publicação dos atos de nomeação dos aprovados no Diário da Oficial da União. Segundo a ação, isso viola os princípios constitucionais da administração pública. O MPF pede que a ação seja atendida com pedido de antecipação de tutela liminar.

O MPF pretende que a empresa publique imediatamente no DOU e na internet as nomeações e desligamentos do seu quadro de pessoal, além dos candidatos aprovados e convocados no concurso. A ação pede ainda que a Embrapa faça o mesmo nos próximos concurso que venha a fazer.

Caso a empresa retarde ou não cumpra a solicitação, o MPF solicita o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.