Senado analisa isenção de taxa de concurso para deficientes

O projeto de lei que concede aos candidatos com deficiência isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para permitir a isenção, o projeto (PLS 392/11) modifica o artigo 11 da Lei 8.112 de 1990. O autor da proposta é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). As informações são da Agência Senado.

Ao justificar a iniciativa, o senador argumenta que "muitas vezes a pessoa com deficiência deixa de prestar um concurso público por não ter condições de arcar com os custos da inscrição, diminuindo, ainda mais, as oportunidades de ingressar no mercado de trabalho".

A previsão inicial é de que, no Senado, o texto seja examinado somente na CCJ. Se for aprovado em decisão terminativa, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.

Em 2005, o então deputado federal Carlos Nader apresentou um projeto semelhante, o PL 4.753/05, que ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Há pouco mais de dois anos, o governo gaúcho aprovou a Lei 13.153/09, que isentou as pessoas com deficiência das taxas de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos daquele estado. Essa lei, no entanto, restringiu explicitamente o grupo a ser beneficiado: apenas aqueles "que tiverem renda mensal de até um salário mínimo e meio nacional, per capita familiar".