STJ diz que greve de peritos do INSS é ilegal e determina volta ao trabalho

O ministro Humberto Martins, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu ilegal e abusiva a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do site do STJ.

Assim, os servidores devem retornar ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

O ministro afirma, ainda, que o INSS pode adotar as medidas punitivas que entender cabíveis, previstas na Lei 8.112/1990, a contar da publicação da decisão, a partir desta terça-feira (14). A liminar autoriza, também, descontar em folha de pagamento os dias parados, a contar da data da publicação da decisão, caso persistam as faltas ao serviço dos médicos peritos.

Além disso, de acordo com o relator, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social não comunicou aos usuários, com antecedência de 72 horas, a paralisação do serviço público essencial.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins destacou, ainda, que o desconto do salário, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não se caracteriza como “punição”, mas como mera consequência jurídica da “suspensão do contrato de trabalho”.

Entretanto, para o ministro, a revogação da liminar inicialmente concedida não pode atingir os grevistas que aderiram ao movimento e estavam acobertados por ela, que lhes autorizava exercer o direito de greve sem o desconto em folha de pagamento. Dessa forma, os descontos deverão ser efetuados a partir da publicação da decisão.

Postado por: Thatiane de Souza