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Lei prevê que alarmes em SP só poderão tocar por dois minutos

Lei prevê que alarmes em SP só poderão tocar por dois minutos

Atualizado: Quarta-feira, 23 Fevereiro de 2011 as 2:50

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (22) projeto de lei que impõe limite de dois minutos para o funcionamento de alarmes sonoros de estabelecimentos comerciais, bancos e residências. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Os responsáveis pelos alarmes que descumprirem a regra ficarão sujeitos a multa de 20 unidades fiscais do Estado de São Paulo, equivalentes, nesta quarta-feira, a R$ 349.

De acordo com a lei, a fiscalização dos alarmes sonoros ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente. Os donos de alarmes terão seis meses para se ajustar.

Em sua justificativa para o projeto, o deputado estadual Roberto Felício (PT) argumenta que a falta de legislação a respeito do tema expõe a população a barulhos excessivos do som de alarmes disparados por horas, muitas vezes entre as 22h e as 6h.      

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