MP dá prazo de 90 dias para CBF mudar critério na escolha de árbitro

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou nesta quinta-feira resultado de investigação sobre a escalação dos árbitros no futebol brasileiro. De acordo com o promotor de Justiça Antônio Baeta, que comandou as investigações, a conclusão é que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)  e a Federação Mineira de Futebol (FMF) violaram o Estatuto do Torcedor, pois não teriam sido 'transparentes na escolha de árbitros isentos de pressão'.

O MP deu prazo de 90 dias para que mudanças sejam realizadas no critério de escolha de juizes, como uma maior divulgação do trabalho das comissões de arbitragem e nome de todos os profissionais aptos a trabalhar em cada uma das séries dos campeonatos, inclusive estaduais.

- Foi constatada uma violação objetiva do Estatuto, garantias que são dadas pela lei ao torcedor. Demos 90 dias (a partir desta quinta) de prazo para que mudanças sejam feitas. Se, por acaso, não houver uma reformulação no critério atual de escolha da arbitragem, que inviabilize a aplicação da lei, podemos ajuizar uma ação para que haja prevenção de dano ao consumidor.

A denúncia de que o Estatuto não estaria sendo cumprido quanto à seleção e sorteio de árbitros partiu do presidente do Ipatinga, Itair Machado, e foi investigada pelo MP.

- Após a investigação, o Ministério Público concluiu que está havendo violação em alguns artigos. Ou seja, a sistemática adotada pela FMF e pela CBF não é transparente e não garante ao torcedor o direito de ver uma arbitragem isenta de pressão - explica Baeta.

A Promotoria denuncia que o sorteio dos árbitros é "viciado" e com "critérios subjetivos" que limitam a dois ou, no máximo, três os profissionais que podem ser escolhidos para cada partida. Baeta questiona, ainda, o fato de os clubes vetarem determinados nomes para seus jogos. Ele recomenda que CBF e FMF coloquem na urna todos os árbitros escalados para apitar naquela divisão - e não apenas dois ou tres, como é feito atualmente -, e que divulguem quanto eles ganham por partida.

Antônio Baeta não acredita que, ampliando o leque de possibilidades na hora de escolher um árbitro, nomes considerados despreparados possam apitar determinadas partidas.

- A partir do momento que ele já integra uma seleção feita pela própria CBF ou pela própria FMF, que o classifica apto a trabalhar na Série A, esse árbitro pode apitar qualquer jogo da Série A.

Durante as investigações, não foram encontrados fraudes ou irregularidades.

- Fraudes não foram encontradas, apenas erros. E erros sempre vão ocorrer. Inclusive isso é destacado na investigação. Mas, a partir do momento em que sabemos quais árbitros poderão apitar determinada partida, não haverá mais pressão sobre ele e os erros podem diminuir. E se os erros continuarem, o que pode acontecer é ele mudar de classificação (passar da Série A para a Série B, por exemplo).

Resposta

A assessoria de imprensa da FMF divulgou nota informando que o sorteio da Comissão de Arbitragem do órgão 'obedece as normas legais e que o presidente Paulo Schettino tem, como obrigação, cumprir qualquer adaptação sugerida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça'.

Por: Valeska Silva