OAB entra com processo contra governador e vice do DF

A presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, entrou nesta segunda-feira, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com novo pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) e do vice, Paulo Octavio (DEM), por crime de responsabilidade.

Eles são suspeitos de participarem diretamente do esquema de pagamento de propina a aliados no DF. O processo foi protocolado em nome de Estefânia para evitar que fosse arquivado sob o argumento de que não está previsto em lei que entidades e partidos políticos possam pedir afastamento de governadores.

''A OAB está cumprindo seu dever institucional, pedindo o impeachment do governador e seu vice'', disse ela, que estava acompanhada do presidente da OAB nacional, Cezar Britto, e de presidentes regionais da entidade. ''Não é uma ação isolada da OAB, é uma medida da advocacia brasileira porque a sociedade precisa de uma resposta''.

Por 31 votos a um, os conselheiros da OAB aprovaram na semana passada o relatório do advogado João Pedro Ferraz dos Passos que recomendou a abertura de processo de impeachment de Arruda e Paulo Octavio.

Já foram apresentados outros 10 pedidos de impeachment contra o governador na Câmara do DF. A Procuradoria da Casa já rejeitou seis e acolheu dois. Os outros dois ainda serão analisados.

No relatório, Passos disse que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso mostra que Arruda mantém ''relações escusas'' com Durval Barbosa - ex-secretário do governo do DF responsável por repassar o dinheiro a aliados -, o que comprova que o governador participava das negociações para o pagamento de propina a seus aliados no DF.

''O governador Arruda conhecia a prática de Durval para arrecadação de propina e a sua distribuição. Com essa relação próxima, nomeou Durval para a Secretaria de Relações Institucionais, permitindo a presunção de que pretendia continuar com a prática de arrecadação de propina junto às empresas prestadoras de serviço'', disse.

Segundo o relator, a secretaria comandada por Durval não se caracteriza por uma pasta com ampla movimentação financeira, o que reforça a existência do esquema do mensalão. ''Tal veracidade de arrecadar dinheiro só se confirma porque Durval tinha o respaldo do seu superior hierárquico.''

Passos disse que o inquérito da PF mostra que Durval incentivava empresários a doarem dinheiro para as campanhas de aliados de Arruda, prometendo-lhes uma ''fatura mensal nunca inferior a R$ 5 milhões assim que assumisse o governo''. Segundo o relator, o inquérito também mostra que houve distribuição efetiva de recursos que envolvem Arruda e Paulo Octavio.

''Durval disse à Polícia Federal que recebia a determinação de Arruda para efetuar a distribuição de valores a pessoas coligadas ao próprio governador, que determinava as quantias a serem pagas a determinadas pessoas. Algumas pessoas as recebiam de maneira rotineira'', disse.

Alguns conselheiros da OAB se manifestaram contra a abertura de processo contra Arruda e Paulo Octavio, mas acabaram vencidos pela maioria dos conselheiros da entidade.

O conselheiro Osmar Alves de Melo ironizou a justificativa apresentada por Arruda de que o dinheiro que teria recebido de Barbosa foi usado na campanha eleitoral de 2006 para a compra de panetones e cestas de Natal - declarado legalmente.

''Temos a adaptação da frase: se estão com fome, dê brioches. Só que ao invés de brioches, são panetones'', disse o advogado.

Vice

Em relação a Paulo Octavio, a maioria dos integrantes da OAB também seguiu o relatório de Passos. Segundo o relator, os indícios são grandes da participação do vice-governador na cobrança e repasse de propina no episódio já conhecido como ''mensalão do DEM'' no Distrito Federal.

''Esses indícios de provas conferem o mesmo delito, suficiente para iniciativa da OAB, seção do DF, instaurar processo de crime de responsabilidade também contra o vice-governador. Todas as provas apuradas envolvem parcela significativa de secretários, servidores e parlamentares, intimamente ligados com a figura do vice-governador'', disse Passos.

Segundo o relator, ''não é razoável concluir'' que todas as denúncias envolvendo grande parte do governo do DF e empresas tenham ocorrido sem a ciência do vice-governador. ''A sua participação foi mencionada inúmeras vezes por Durval Barbosa. Não é razoável supor que todos esses fatos ocorridos nas entranhas do GDF não fossem do conhecimento do vice-governador''.

Acusações

Barbosa realizou uma série de gravações com câmaras escondidas para flagrar o esquema de pagamento de propina no governo do DF. Pelo esquema, empresários ligados ao governo repassavam recursos a integrantes do Executivo local que, posteriormente, o encaminhavam a parlamentares aliados na Câmara Legislativa, numa espécie de mensalão.

O ex-secretário de Arruda aceitou fazer as gravações, autorizadas pela Polícia Federal, em troca de receber o benefício da delação premiada, uma vez que responde a mais de 30 processos na Justiça. O governador aparece em um dos vídeos recebendo dinheiro de Barbosa que, segundo Arruda, foram declarados à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2006.

Barbosa flagrou secretários de governo, deputados distritais e assessores recebendo dinheiro no esquema. Arruda nega qualquer participação no episódio, assim como Paulo Octavio. O vice-governador não aparece nas imagens, mas seu nome é citado numa série de conversas em que se tratava a partilha do dinheiro levantado no esquema de corrupção.

Por Márcio Falcão