Para MP, lista de obras sociais do Corinthians não preenche padrão de acordo judicial

O promotor José Carlos de Freitas (Habitação e Urbanismo) confirmou que recebeu um relatório sobre as contrapartidas sociais devidas pelo Corinthians, mas que a lista oferecida não preenche integralmente o perfil das ações fixadas pelo acordo judicial, assinado em maio de 2011. As contrapartidas sociais fazem parte de um acordo judicial entre o clube, o Ministério Público e a Prefeitura do SP (clique aqui e leia matéria publicada pelo UOL Esportena segunda-feira)

As obras deverão ser auditadas por empresa independente e as despesas pagas pelo clube. O valor da contrapartida corintiana para uso do terreno do Itaquerão foi fixado em R$ 12 milhões.

Em caso de inadimplência ou descumprimento de prazos, o terreno pode (por lei) voltar a ser da Prefeitura de São Paulo.

O clube utiliza o terreno desde 1988, beneficiado por concessão de direito real de uso (CDRU). O estádio, que está sendo construído pela Odebrecht, deverá abrir a Copa de 2014.

Em nota oficial publicada em seu site nesta terça-feira, a assessoria do clube afirma que o Corinthians não está atrasado no cumprimento do acordo judicial. O site publicou cópias do encaminhamento de relatório das ações à prefeitura e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Mas o MPE contesta o perfil das obras sociais apresentadas como pagamento de parte do débito de R$ 12 milhões.

“O relatório está em dia, o que não está no padrão do acordo é o tipo de ação social realizada pelo clube”, explicou o promotor Freitas, por meio da assessoria de imprensa do MP. “O artigo 2.2 do acordo fixa o que poderá ser aceito como contrapartida social; nem tudo que está sendo apresentado é contrapartida.”

O artigo 2.2 do acordo judicial fixa (entre outros termos) o seguinte: “...No que tange às atividades sociais que o CORINTHIANS atualmente já realiza, será computado, a título de contrapartida, apenas o valor que superar o gasto dos últimos 12 meses anteriores à assinatura deste Acordo Judicial”.

De acordo com o clube, entre as ações encaminhadas como contrapartida social, constam uma campanha de doação de sangue, contratação de ex-detentos para obras do Itaquerão e participação de jogadores em comemoração de Páscoa.

“Boa parte das contrapartidas são públicas, como as ações do Projeto Time do Povo. A Campanha de Doação de Sangue no Hospital das Clinicas. A contratação de detentos, anunciada há 15 dias mais ou menos, a visita dos jogadores para a festa de Páscoa e assim por diante”, explica a assessoria corintiana, por e-mail.

Segundo o promotor José Carlos de Freitas, algumas obras apresentadas “estão fora do perfil estabelecido pelo acordo judicial”, firmado em maio de 2011. As obras servirão para quitar débitos de R$ 12 milhões, divididos da seguinte maneira: R$ 4 milhões pagos até dezembro de 2014 e R$ 8 milhões de janeiro de 2015 até dezembro de 2019.