Advogados criticam julgamento do mensalão e acusam STF de desprezar ampla defesa

Wilson Lima

Negativas do Supremo a questões de ordem levantadas pela defesa revoltam advogados dos réus pela inexistência de recursos judiciais contra decisões dos ministros; julgamento entra hoje em seu 5º dia

Os advogados dos réus no julgamento do mensalão estão revoltados com a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem conduzindo os trabalhos nesses primeiros dias. A rapidez da mais alta Corte do País, segundo os advogados, vai de encontro ao direito da ampla e irrestrita defesa dos réus. Até agora, todas as questões de ordem levantadas pelos advogados foram negadas pelo plenário do STF. Nesta quarta-feira, o julgamento entra em seu quinto dia para ouvir as defesas dos três réus do Banco Rural, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-ministro Luiz Gushiken, cuja absolvição foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sexta-feira.

 

Na segunda-feira, o advogado Marcelo Leonardo, que representa o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, apresentou uma questão de ordem pedindo mais tempo para suas exposições orais sob o argumento de que o réu é o que responde ao maior número de crimes no processo. Ele teve o pedido negado e defendeu seu cliente no mesmo tempo dos outros advogados, durante uma hora, como definido em sessão administrativa realizada em junho. 

Nesta terça-feira, o advogado da ex-executiva do Banco Rural Kátia Rabelo, José Carlos Dias, também apresentou questão de ordem contra o cerceamento do direito de defesa. Ele questionou o fato de apresentar sua defesa para um plenário com um ministro a menos. Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve de se retirar no intervalo da sessão alegando compromissos no órgão. Novamente a questão de ordem foi negada pelo Supremo. Desta vez, a Corte alegou que, pelo regimento interno, há a possibilidade de um julgamento ser realizado com quórum mínimo de seis ministros.

O advogado do publicitário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, se une ao coro dos críticos ao Supremo. \"O STF está tendo uma extraordinária preocupação com o cronograma, mas a preocupação deveria ser com a Constituição\", afirmou.

Leonardo Yarochewsky, advogado que defendeu Simone Vasconcelos, afirmou que claramente essas medidas confirmam o cerceamento da liberdade de defesa dos réus. “A questão é que não temos para onde apelar. Se continuar assim, teremos que procurar a OEA (Ordem dos Estados Americanos)”, disse Yarochewsky. “É necessário que se obedeça o direito de defesa de cada um, e isso não vem sendo totalmente respeitado”, emendou o advogado Alberto Zacharias Toron , que defende o deputado João Paulo Cunha.

O advogado de Geiza Dias, ex-gerente interna da SMP&B, empresa de Marcos Valério, Paulo Sérgio Abreu e Silva, sugeriu que o STF deveria julgar o mensalão de “uma outra forma”. Não com os 38 réus de uma só vez, mas um por vez para respeitar todos os preceitos legais da ampla defesa. “Eles vão julgar todo mundo em conjunto e depois vão aplicar a pena. Então, isso que no começo parece que está correndo muito, no final, eu acredito que o Peluso (que se aposenta dia 3 de setembro), nem vá aplicar a pena”, disse. “Esse julgamento é altamente cansativo”, disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como natural esses questionamentos dos advogados, mas mostrou solidariedade a todos os defensores dos réus que tiveram suas questões de ordem negadas pelo Supremo. \"É natural de todo julgamento. Mas, no mínimo, a defesa é desprestigiada”, declarou Cavalcante.

Nesta quarta-feira, serão ouvidos os advogados dos réus José Roberto Salgado, ex-vice-presidente e integrante do Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro do Banco Rural; Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, também integrantes do Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro do Banco Rural; João Paulo Cunha, deputado e à época presidente da Câmara; e Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula. Deste último, no entanto, a Procuradoria Geral da República pede sua absolvição por falta de provas.

 

GUIAME