Condenado, João Paulo Cunha pode escapar de punição pelo menos até 2013

Wilson Lima

Demora no julgamento do mensalão, recursos e publicação de acórdão devem postergar aplicação da pena imposta ao deputado petista

Condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) provavelmente manterá seu mandato pelo menos até o final do primeiro semestre do ano que vem. A estimativa é de advogados dos réus do mensalão e toma como base os atrasos no julgamento, a possível demora na publicação do acórdão e respectivos recursos que serão interpostos pela defesa de Cunha.

Na semana passada, o ministro Cézar Peluso sugeriu pena de seis anos e 100 dias de prisão em regime semiaberto contra o deputado federal, mais a cassação automática de seu mandato.

No entanto, a pena somente será cumprida quando não houver mais possibilidade de recursos. João Paulo Cunha ainda tem duas possibilidades de reverter a decisão do Supremo: um embargo de declaração e um embargo infringente.

Mesmo assim, estes recursos somente podem ser impetrados após a publicação do acórdão (decisão na íntegra) do processo do mensalão.

O julgamento deve ser concluído apenas em outubro ou novembro deste ano, segundo estimativas dos próprios ministros.

No entanto, a publicação do acórdão não é automática. Especialistas apontam que essa fase deve demorar, no mínimo, três meses. Essa é uma estimativa otimista. Na ação penal relacionada ao caso Collor, julgado em 1994, onde existiam apenas oito réus, a publicação do acórdão ocorreu dez meses após o julgamento do caso. O caso Collor foi julgado em dezembro de 1994; o acórdão publicado no Diário da Justiça de outubro do ano seguinte.

Os advogados dos réus também estimam em pelo menos mais quatro meses a tramitação de recursos sobre esse caso no Supremo. Mesmo assim, o caso tem uma particularidade. Como existem 37 réus, no momento em que um ingressar com algum embargo de declaração, automaticamente para a tramitação do processo para os outros indiciados até o STF se pronunciar a favor ou contra o recurso.

Isso, na prática, deve comprometer ainda mais celeridade da aplicação da pena. Somente após esgotados todos os embargos de declaração dos 37 réus e todas as possibilidades de recursos do próprio Cunha é que o deputado cumprirá pena. “Na melhor das hipóteses, acredito que Cunha cumprirá pena apenas no segundo semestre do ano que vem”, estima um dos advogados dos réus.

Incertezas

Além disso, ainda existem dúvidas sobre a cassação automática do mandato do deputado federal. O Supremo acredita que basta apenas uma notificação à Câmara; representantes da Casa acreditam que ainda é necessária a abertura de um procedimento disciplinar que ratifique a decisão do Supremo.

A condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) é um exemplo do quanto do STF ainda deve demorar para aplicar a pena contra o petista. Donadon foi condenado em 2010, a 13 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por envolvimento em um desvio de R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Até hoje, ele já impetrou vários recursos dentro do Supremo e vem postergando a aplicação da pena. E não existe perspectiva para a conclusão da tramitação deste caso.

 

 

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