Decisão sobre Pizzolato deve sair hoje

A decisão da Justiça da Itália sobre o pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor de Marketing Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, seja extraditado para Brasil, deve ser divulgada na tarde desta terça-feira (28), informou o advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro para atuar no caso.

O julgamento do pedido é realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato, que está detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanha a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.
A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para adotar sua decisão.

Segundo Gentiloni, a sentença deve ser divulgada por volta das 17h (14h de Brasília). Questionado se Pizzolato permaneceria preso caso a Justiça italiana negue a extradição, o advogado afirmou que “depende do que dirá a sentença hoje”.

O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo caso concederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.

O Ministério Público da Itália já se posicionou de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.

Em maio, a Justiça do país europeu rejeitou o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.
Se a Justiça italiana autorizar o envio do ex-diretor do BB ao Brasil, ele poderá recorrer a instâncias superiores. O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, pode se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

Defesa e acusação
Os advogados do condenado no mensalão alegam à Justiça italiana que as cadeias no Brasil apresentam condições "degradantes", que violam o princípio da dignidade humana.

O ex-diretor do BB, que também tem cidadania italiana, fugiu do Brasil para não ser preso, mas acabou sendo capturado em Maranello, na Itália, por uso de documento falso em fevereiro deste ano. O governo brasileiro pede que ele seja extraditado para que cumpra a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. O Ministério Público da Itália também é a favor da extradição. Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.

Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.

“Uma das linhas de defesa era dizer que os presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos humanos”, disse Janot.