Mensalão poderia ser julgado em 1º de agosto, diz Lewandowski

Wilson Lima

O ministro Ricardo Lewandowski informou na noite desta terça-feira (26) que o julgamento do mensalão poderia começar dia 1º de agosto sem eventuais problemas. Ele argumenta que a publicação da pauta de julgamento em edição extra do Diário da Justiça (Dj), já nesta terça, não acarretaria situação de excepcionalidade na ação penal 470, conforme foi alegado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto.

Na própria AP 470, existem decisões ordinárias publicadas em edições extras do Diários da Justiça. Em 9 de dezembro de 2010, foram publicadas quatro decisões relacionadas ao caso, uma delas foi impetrada pelo ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Na visão do ministro revisor, isso não acarretou a anulação das decisões proferidas pelo ministro relator do caso, Joaquim Barbosa.

Além disso, segundo o ministro-revisor, na história do Supremo outros julgamentos foram marcados e publicados em edições extras do Diário da Justiça. Ainda conforme Lewandowski, ele liberou o processo para a pauta de julgamento a tempo dele ser incluído em uma edição extra. Como revisor, o ministro Ricardo Lewandowski tem a função de complementar, ratificar o relatório do ministro Joaquim Barbosa.

O ministro-revisor entregou o processo à secretaria da presidência por volta das 15h. O processo então ficou “parado” por aproximadamente duas horas até que foi incluído na pauta apenas por volta das 17h30, já no final do expediente desta terça-feira.

O próprio ministro-revisor tentou pessoalmente agilizar os trâmites internos para disponibilização do processo a tempo da publicação de uma edição extra do Diário da Justiça. Após a disponibilização do caso na pauta, o ministro Ayres Britto resolveu adiar o julgamento do mensalão para o dia 2 de agosto com a anuência de outros ministros, menos a do ministro-revisor Ricardo Lewandowski.

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