Oposição se divide sobre manobra do governo para suspender mensalão

Nivaldo Souza

DEM e PSDB divergem sobre risco de o novo ministro do STF, Teori Zavascki, pedir uma semana para se inteirar do processo e, assim, parar o julgamento às vésperas das eleições

O posicionamento da oposição ao governo no Congresso está dividido sobre a possibilidade do novo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, pedir vistas do processo do mensalão antes do primeiro turno das eleições – o que suspenderia o julgamento por uma semana. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o lugar de Cezar Peluso, Zavascki será sabatina na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta terça-feira (25). “Acho pouco provável que o ministro peça vistas. Isso não condiz com a biografia dele”, opina ao iGlíder dos democratas, senador José Agripino Maia (DEM-RN),.

A afirmação diverge em muito do líder tucanos no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR). Dias chamou de “absurdo” o agendamento da sabatina para mesmo dia da votação do Código Florestal. “Não é crível que o ministro Zavascki se declare a par de um processo de mais de 50 mil volumes. Mas fica no ar uma indagação: ele pedirá vistas para se inteirar do processo?”, questionou, durante discurso no plenário.

Maia afirma que não tem “nenhuma desconfiança do comportamento do ministro e não vejo pressa do governo”, afirma o democrata, que vê Zavascki como jurista de “biografia isenta”.

Já o senador tucano sugere que a sabatina seja realizada para depois do primeiro turno das eleições, marcado para 7 de outubro. Há na oposição o receio de Zavascki possa atuar em prol do PT para minimizar o impacto do mensalão nas urnas. “Parece que querem empossá-lo [Zavascki] imediatamente para atrasar o julgamento do Mensalão. Isso diminui o Senado, o STF e o próprio jurista. Pretendo perguntar ao doutor Zavascki se ele vai pedir vistas no processo”, diz Dias.

Advogados temem vistas do processo

Os advogados dos réus do mensalão também veem com receio uma eventual posse do novo ministro durante o julgamento. A argumentação é a mesma: Zavascki pode pedir vistas do processo – o que, pelo regimento interno do STF, atrasaria a tramitação do processo em pelo menos uma semana.

Quando um ministro pede vistas, o julgamento precisa ser retomado nas duas sessões subsequentes. O regimento do STF indica ainda que um novo ministro pode participar de um julgamento em andamento. Para isso, basta que ele se considere habilitado.

Outros ministros como o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, já se manifestaram favoráveis à participação de Zavascki no julgamento. Caso aprovado pela CCJ, o novo ministro emitirá parecer apenas das ‘fatias’ dos réus em análise no momento de sua posse.

Nesta semana, deve ser concluído o julgamento dos parlamentares supostamente beneficiados com o recebimento de propina para aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Lula. “Esse julgamento tem ocorrido de tudo. É um julgamento atípico. E não duvido nada que o novo ministro entre e participe”, critica o advogado de um dos réus.

O nome de Zavascki precisa ser aprovado pela CCJ. Depois, a nomeação do nome do novo ministro é feita pela presidenta Dilma Rousseff (PT) e publicada no Diário Oficial. Somente após esse trâmite que ele toma posse no Supremo.

Zavascki é atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, após a nomeação para o STF, ele precisa pedir aposentadoria ou exoneração do posto que ocupa agora. O ministro Luiz Fux, antes de tomar posse no STF, em 2011, pediu aposentadoria do STJ.

Credibilidade sem ataque

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) engrossa o coro contra o governo, afirmando que “a pressa em sua indicação e aprovação pelo Senado levanta suspeitas”. Ele ressalta, contudo, que Zavascki é um jurista “da maior credibilidade, seriedade e competência”.

Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, sai em defesa do Planalto alegando que a oposição criticou a em 2011 a demora em compor o quadro de ministros do STF, preenchido depois de alguns meses por Luis Fux, em substituição a Eros Grau. Entre a aposentadoria de Graus e a posse de Fux, foram quase cinco meses.

“No ano passado, a oposição criticava porque o Supremo estava incompleto. Não tem havido, de nenhuma forma, pressa do Senado [na indicação de Zavascki, menos de um mês após a saída do ex-ministro Cezar Peluso]”, diz.

Braga reforça o argumento de que a CCJ é livre para interpelar o sabatinado e que pode deixar o voto pela aprovação ou recusa do postulante. “Pode ser que não se vote na terça, que fique para quarta-feira”, diz. E desta que “ninguém da oposição ou da imprensa coloca em dúvida a capacidade técnica do ministro Teori”.

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