PGFN cobrará Valério por dívida de R$ 4,4 milhões

Diante da decisão de Marcos Valério de não pagar a multa de R$ 4,4 milhões imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o juiz de Direito substituto do Distrito Federal Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira enviou na segunda-feira (20) o processo de cobrança à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, do governo federal, é responsável pela cobrança de dívidas junto à União, como tributos não pagos e multas não quitadas, inclusive via judicial.

 

O prazo para a quitação da multa de Marcos Valério terminou no dia 20, mas o operador do mensalão não fez o pagamento. Ele chegou a solicitar à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que desbloqueasse seus bens, mas o juiz Ângelo de Oliveira, o mesmo que enviou o caso à Procuradoria da Fazenda, não atendeu ao pedido.

 

Até esta quarta (22), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não havia recebido o documento com a situação de Valério. De acordo com a Lei 10.522/02, após notificação ser emitida ao órgão,

assim for notificada pelo Tribunal de Justiça do DF, a PGFN deve entrar em contato com o devedor e negociar, em até 75 dias, novo prazo para quitação da multa e condições de pagamento – como parcelamento da dívida.

Após esse prazo, a lei prevê que a Procuradoria pode entrar com ação na Justiça Federal e pedir a execução da dívida. Neste caso, conforme a Lei 6.830/80, o nome do devedor é inscrito na dívida ativa da União. De acordo com o decreto-lei 1.025/69, com na dívida ativa, pode haver reajuste de 20% a mais no valor da multa a ser paga.

 

A dívida em aberto também pode levar a restrições financeiras. Sob autorização judicial, segundo a Lei 6.830/80, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode pedir, para fins de quitação, a penhora dos bens do devedor.

Marcos Valério foi condenado pelos ministros do STF no processo do mensalão a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 16 de novembro do ano passado.

 

Outros devedores

Além de Valério, deixaram de pagar a multa no prazo seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além do deputado Valdemar Costa Neto. No caso deles, porém, os processos de cobrança não foram encaminhados à PGFN porque as defesas questionaram o valor da multa cobrada na Justiça do DF, pedidos que ainda deverão ser analisados.

O advogado de Paz, Castellar Modesto Guimarães Neto, diz que seu cliente está sendo cobrado por condenações que ainda não transitaram em julgado - foram contestadas pelos chamados embargos infringentes, que geram novo julgamento do STF no caso. A multa imposta foi de R$ 2,6 milhões.

 

O advogado de Hollerbach, Hermes Guerreiro, argumenta o mesmo e afirma que cliente não possui recursos para quitar a dívida de R$ 3,966 milhões. "Não vai depositar por dois motivos. Primeiro, porque não tem dinheiro. Segundo, porque ele está questionando as condenações em embargos infringentes", afirmou ao G1.

A defesa de Valdemar Costa Neto, que tem uma multa de R$ 1,668 milhão, disse que não vai comentar a cobrança dos valores. "O escritório Ávila de Bessa tem por norma não comentar procedimentos relacionados a obrigações legais, portanto, não falará sobre o pagamento da multa", justificou o criminalista.

 

Até agora, o ex-presidente do PT José Genoino foi o único a pagar a multa de R$ 667,5 mil, com dinheiro das doações recebidas pela família. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha ainda não tiveram as multas atualizadas e não foram formalmente cobrados pela Justiça.