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PT é a favor da Lei Geral da Copa sem liberação explícita de bebida

Lei Geral da Copa sem liberação explícita de bebida

Atualizado: Terça-feira, 20 Março de 2012 as 9:09

Após reunião de bancada, o PT decidiu nesta segunda-feira (19) apoiar a proposta original do governo na votação da Lei Geral da Copa. O texto retira a liberação explícita para venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, abrindo brecha para que a Fifa negocie a permissão com os Estados.

No projeto original há a suspensão, durante a Copa, de artigo do Estatuto do Torcedor que trata da venda das bebidas.

A avaliação do partido foi a de que apoiar a proposta que explicita a permissão para a venda das cervejas poderia levar o governo a obter uma derrota no plenário.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, frisou que essa é a postura do partido e que o assunto ainda será debatido com as demais siglas da base aliada. Segundo ele, a Lei Geral da Copa deve ser votada ainda esta semana.

"O texto original é mais claro. Há um debate jurídico legal com relação a esse assunto. O outro texto invade as legislações estaduais", afirmou Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara.

O comportamento da legenda desagradou o próprio relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Segundo ele, a questão continua mal resolvida, porque caberia assim à Fifa negociar individualmente com os Estados. Em seu relatório, aprovado em comissão especial, a venda de bebidas é liberada explicitamente.

A decisão também é contrária à do Ministério do Esporte, interlocutor oficial do governo sobre o assunto. Em nota divulgada na semana passada, o ministério reafirmou que para o cumprimento do acordo firmado entre a Fifa e o Brasil seria necessário aprovar o texto do relator.

"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do Projeto de Lei nos termos em que foi apresentado ao Plenário esta semana", diz a nota.

CRISE

A Lei Geral da Copa foi motivo de discussões internas no governo na semana passada. Uma sucessão de erros na coordenação política levou a divulgação de diversas versões sobre o assunto.

Primeiro, o governo decidiu retirar a permissão explícita de bebidas nas arenas da Lei Geral da Copa. Depois, o governo admitiu ter havido erro na retirada da permissão para a venda e voltou atrás.

A avaliação foi a de que a Casa Civil que permitiu o erro, ao não avisar os deputados que discutiam a lei que o governo havia acertado com a Fifa não criar nenhuma restrição ao consumo de bebidas nos estádios -para atender anunciantes da entidade.

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