Senado recorrede decisão do STF que suspendeu projeto sobre partidos

O Senado entrou na noite desta quinta-feira (25) com recurso no Supremo Tribunal Federal para que seja revista a decisão em caráter liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos.

Os advogados do Senado argumentam que o pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) não poderia ter sido feito por meio de um mandado de segurança, uma vez que seu objetivo seria o controle da constitucionalidade do projeto. Em outro trecho, dizem que não está sendo violada a Constituição, e que, por isso, somente o Congresso tem legitimidade para tomar essa decisão política.

O projeto restringe acesso ao tempo de TV e a maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões. A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade. E também afetaria a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O recurso do Senado sustenta ainda que as novas legendas não teriam “legitimação popular por meio do voto”, já que seriam formadas por parlamentares eleitos por outros partidos, não podendo “se valer da estrutura e dos benefícios da legenda anterior”.

O texto também alega que não há necessidade urgente de decisão no mandado de segurança que justifique a concessão de uma liminar. Para os advogados do Senado, o mérito poderia ter sido decidido sem a necessidade de haver o trancamento em caráter cautelar da tramitação do projeto no Congresso.

Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão e disse que o Parlamento não aceitaria a influência do Judiciário. “Da mesma forma que nunca influenciamos nas decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões do Legislativo. Consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao Supremo uma oportunidade de fazer uma revisão dos seus excessos”, afirmou.

A liminar de Mendes também provocou reações do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente. Cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito [da liminar] seja levado rápido [ao plenário da Corte] para que haja uma decisão correta em relação aos Poderes e às decisões desta casa”, argumentou Henrique Alves.

Com Agência Senado, Agência Estado e Agência Brasil

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