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STF decide sobre ida de bicheiro à CPI

STF decide sobre ida de bicheiro à CPI

Atualizado: Segunda-feira, 14 Maio de 2012 as 8:06

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deve decidir nesta segunda-feira (14) sobre pedido da defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira para adiar o depoimento dele na CPI que apura as relações de agentes públicos e privados com o jogo ilegal. O depoimento está marcado para esta terça-feira (15).

A defesa argumenta que Cachoeira não pode depor antes de ter acesso aos documentos em poder da CPI.

Em entrevista ao G1 publicada neste sábado (12), o advogado Márcio Thomaz Bastos disse que caso seu cliente tenha que depor, poderá se negar a responder perguntas da comissão.

Thomaz Bastos disse ainda que se reúne com Cachoeira nesta segunga (14) na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ele está preso. Após a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, deflagrada no fim de fevereiro, Cachoeira foi acusado de comandar uma quadrilha que explorava jogos ilegais em Goiás e que teria participação de políticos e agentes de segurança pública.

O habeas corpus impetrado pela defesa do bicheiro no Supremo questiona decisão do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que negou pedido para que os advogados de Cachoeira tivessem acesso aos documentos da comissão antes do depoimento.

O advogado do contraventor  pede que o ministro do STF decida liminarmente pelo adiamento do depoimento na CPI até que o mérito do pedido seja analisado para que Cachoeira "não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente".

No mérito, a defesa solicita que a CPI libere o acesso dos documentos "em prazo razoável antes da oitiva".

Esquema no Congresso

Para receber Cachoeira, um esquema especial de segurança será estruturado no Senado. Cachoeira deve chegar escoltado por policiais, mas deve entrar na sala da CPI por uma entrada separada. Lá dentro, a segurança será feita pela Polícia Legislativa do Senado.

Um sorteio entre os profissionais de imprensa foi organizado pela assessoria de Comunicação do Senado para evitar tumultos na hora do depoimento. Um telão será instalado em uma sala ao lado da CPI para os profissionais que não conseguirem ficar dentro da sala onde estiver Cachoeira.

A CPI ouvirá ainda, na quinta-feira (17), o depoimento dos procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira. O depoimento dos dois estava previsto para a última quinta-feira, mas foi adiado porque outro depoimento, o do delegado Matheus Rodrigues, que comandou a Operação Monte Carlo, se prolongou.

Procurador-geral

Ainda na quinta-feira (17), os integrantes da comissão parlamentar devem votar o requerimento que pede a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para prestar depoimento à comissão.

O requerimento de convocação de Gurgel foi protocolado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Ele quer ouvir o procurador-geral para "esclarecer aspectos da atuação do órgão de que é o titular com relação a dois inquéritos da Polícia Federal, conhecidos como Operação Monte Carlo e Operação Las Vegas".

Também deve ser analisado requerimento de autoria do PSDB para que o procurador se explique por escrito à comissão. O partido considera que não é necessária a convocação de Gurgel.

Alguns integrantes da CPI defendem a convocação pela comissão, sob o argumento de que, em 2009, ele não tomou providências ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal prendeu Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, um desdobramento da Vegas.

Gurgel já afirmou que, por questões técnicas, não poderia depor. Como procurador-geral, ele tem a prerrogativa de apresentar denúncia relativa às investigações da CPI. Ele argumenta que não poderia ser testemunha e acusador.

Governador

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que o plano de trabalho da comissão pode mudar e incluir o depoimento de governadores suspeitos de envolvimento com o bicheiro. O cronograma original de depoimentos à CPI não prevê a presença de governadores.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), membro da CPI, afirmou que um assessor especial do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recebeu R$ 500 mil da organização chefiada por Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federal. A informação foi dada pelo delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, que prestou depoimento à CPI na última quinta-feira.

No depoimento, de acordo com o deputado, o delegado informou que Perillo é citado mais de 200 vezes em gravações telefônicas realizadas pela operação. Segundo ele, há citações também envolvendo o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT-DF).

Ainda de acordo com deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Rodrigues disse que as investigações apontam que a casa de Perillo, localizada em condomínio de Goiânia, foi paga com cheques que somavam R$ 1,4 milhão, com folhas em nome de Leonardo de Almeida Ramos, sobrinho do contraventor.

O gabinete de imprensa do governador negou, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (10), irregularidade na venda de uma casa. "A casa era patrimônio pessoal. Foi vendida rigorosamente dentro da lei e declarada no Imposto de Renda em uma transação que, absolutamente, nada tem a ver com a atividade pública do governador", diz a nota, distribuída pelo assessor-chefe de imprensa, Isanulfo Cordeiro.

Conselho de Ética

Também nesta terça-feira, só que pela manhã, o Conselho de Ética do Senado ouve o depoimento dos delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas, e o delegado Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, que já depôs à CPI.

No dia 16, prestam depoimentos os procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão do contraventor.

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