Terceiro dia de julgamento do mensalão começa com defesa de Dirceu

O terceiro dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará uma nova etapa na análise do escândalo de corrupção que marcou o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir desta segunda-feira (6), no início da segunda semana de julgamento, será a vez dos advogados dos réus usarem a palavra para defender seus clientes. Aos ministros do STF, na última sexta-feira (3), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 dos 38 réus do processo, inclusive com a prisão imediata após o fim do julgamento, caso o Supremo aceite as denúncias da Procuradoria e condene os envolvidos.

Nesta segunda-feira, de acordo com a programação estipulada pelo próprio STF, estão previstas as leituras das peças de defesa de cinco réus do mensalão: o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu; o ex-presidente nacional do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o financiador do esquema; e o empresário Ramon Hollerbach, sócio de Valério em agências de publicidade. Cada advogado terá direito a até uma hora para a defesa, o que, em tese, totalizaria cinco horas para todos eles.

Apontado como o “líder” e idealizador do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu teria sido o responsável, de acordo com a Procuradoria Geral da República, pela “estruturação, organização administrativa e operação de um grandioso esquema de compra de apoio político”. Dirceu supostamente tratava do repasse de verbas a políticos com o operador do esquema, Marcos Valério. A defesa do ex-ministro do governo Lula questionará duramente a acusação formulada por Roberto Gurgel e apontará o que qualifica como conteúdo político, e não técnico, na denúncia do procurador-geral. O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, insistirá na tese de que seu cliente não pode ser condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa porque não existem provas que o incriminem. “O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de laranjas e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com agentes que ocupam níveis secundários da quadrilha”, afirmou Gurgel durante as quase cinco horas que usou para resumir as denúncias contra os réus do mensalão, na sexta. Para a defesa de Dirceu, o discurso do procurador-geral foi frágil e pode ser decisivo para inocentar o ex-ministro das acusações. O advogado do ex-ministro também dirá que o mensalão foi uma \"invenção\" do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

José Genoino e Delúbio Soares, ex-presidente e ex-tesoureiro do PT respectivamente, também respondem por formação de quadrilha e corrupção ativa e, segundo o procurador-geral da República, compunham o núcleo político do esquema do mensalão, ao lado de José Dirceu. Já Marcos Valério e Ramon Rollerbach são acusados de ter cometido cinco crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No vaso de Valério, apontado como o financiador do mensalão, desviando recursos de empréstimos e contratos publicitários com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados, além de abastecer os cofres do PT com parte desses recursos para a compra de apoio político no Congresso e o pagamento de dívidas de campanha, o advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário, tentará emplacar a tese de que seu cliente é vítima de uma conjugação de interesses da classe política para que seja considerado o único grande responsável pelo esquema. Além de ser réu do mensalão, Valério responde a dez ações criminais na Justiça Federal de Minas, cinco processos na Justiça Estadual mineira e mais um no Judiciário da Bahia.

Inicialmente, o cronograma apresentado pelo STF para o julgamento do mensalão havia definido que os advogados de Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério e Hollerbach falariam aos ministros da Corte na última sexta-feira, mas o atraso logo no início dos trabalhos acabou alterando o calendário. Na quinta-feira (2), primeiro dia de julgamento, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que representa o réu José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural, levantou uma questão de ordem antes mesmo de o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, iniciar a leitura da síntese de seu relatório sobre o mensalão. Thomaz Bastos solicitou à Corte que rediscutisse a possibilidade de desmembramento da ação penal e contou com o apoio do ministro revisor, Ricardo Lewandowski – a partir daí, o que se viu foi uma longa discussão entre os ministros até a votação final que rejeitou o desmembramento sugerido pelo advogado. Com isso, entretanto, o cronograma inicial foi prejudicado e apenas Joaquim Barbosa se manifestou na quinta-feira. O pronunciamento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, detalhando as denúncias contra os envolvidos no esquema, ficou para sexta-feira, adiando para esta segunda o início da defesa dos réus.

A semana da defesa

Ainda nesta semana, se tudo correr dentro do cronograma estipulado pelo STF, estão previstas as leituras das peças de defesa de mais 20 réus do mensalão: Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Kátia Rabello (na terça-feira); José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, João Paulo Cunha e Luiz Gushiken (quarta); Henrique Pizzolato, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu e Enivaldo Quadrado (quinta); e Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas (sexta). Dois desses réus, Luiz Gushiken e Antonio Lamas, foram excluídos da ação penal pelo procurador-geral da República por falta de provas.

A leitura das defesas dos réus do mensalão ainda faz parte da primeira parte do julgamento da ação penal no STF. Nesta fase, as sessões começam às 14h e vão teoricamente até as 19h (embora seja normal um ligeiro atraso – nos dois primeiros dias de julgamento, os trabalhos começaram por volta das 14h30 e terminaram aproximadamente às 20h). Por enquanto, as sessões acontecem diariamente, de segunda a sexta. A segunda parte, com o início dos votos dos ministros da Corte, está prevista para começar no dia 20 de agosto, desta vez com três sessões por semana, às segundas, quartas e quintas.

Apesar de não falarem abertamente sobre a possibilidade de impetrar qualquer tipo de liminar neste momento para não atrasar ainda mais o julgamento, os advogados dos réus avaliam que alguns fatos ocorridos nos dois primeiros dias de sessão podem ser questionados judicialmente. É o caso, segundo os defensores, do uso de provas supostamente não judicializadas pela Procuradoria Geral da República, além de questionamentos sobre a possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso. No dia 3 de setembro, Peluso será aposentado compulsoriamente do STF porque completa 70 anos.

Na prática, os advogados dos réus podem entrar com ações questionando essas provas, o que pode ser suscitado durante as sustentações orais da defesa. Eles tomam como base o artigo 155 do Código Penal, segundo o qual nenhum magistrado poderá formar sua convicção apenas com base em “elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.

Outras questões de ordem também podem ser levantadas pelos advogados dos réus a partir desta semana, especialmente a respeito de aspectos instrumentais do julgamento. Alguns defensores pretendem questionar o suposto cerceamento do direito de defesa. Na sexta-feira, por exemplo, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, teve um pedido de extensão para exposição oral negado abruptamente pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Leonardo pediu que, pelo fato de Valério ser citado 197 vezes no processo do mensalão e ser o réu com o maior número de crimes, ele deveria ter duas horas, e não apenas uma, para sua defesa em plenário.

 

 

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