116 projetos de prevenção a desastres aguardam votação no Congresso

A uma semana de retomar os trabalhos no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu nesta segunda-feira (24) “priorizar” a votação de projetos relacionados à prevenção de desastres naturais em áreas de risco. Os parlamentares retornam às atividades no próximo dia 1º e têm pela frente o desafio de eliminar uma demanda represada de 116 propostas que aguardam votação na Câmara e no Senado.

Na última quinta-feira (20), a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que reúne os parlamentares de plantão durante o recesso legislativo, realizou um encontro no qual foi avaliada a tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro e demais municípios de São Paulo e Minas Gerais.

Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), apenas no Senado, 48 projetos tratando de formas para prevenir mortes e prejuízos causados por eventos extremos da natureza aguardam votação nas comissões. Existem ainda diferentes matérias relacionando outros aspectos sobre meio ambiente e habitação. Durante a semana, Dias chegou a defender em sua página na internet a adoção de medidas para “criminalizar” responsáveis por tragédias climáticas.

Na mesma linha, a Câmara tem 68 matérias tramitando nas comissões. Para virar lei, um projeto precisa ser analisado em diferentes comissões para só então chegar ao plenário da Câmara. Sendo aprovada pelos parlamentares, a proposta precisa ainda passar pelo mesmo processo no Senado para só então ser enviada ao Executivo para sanção. Propostas de Emenda à Constituição têm tramitação diferente e não precisam do aval do Executivo.

Entre os projetos que estão no Senado, alguns foram apresentados após as enchentes que afetaram o país em 2008 e 2009, deixando centenas de mortos em Santa Catarina. O ex-senador e atual governador Raimundo Colombo (DEM-SC) apresentou, em 2009, proposta de criação do Programa para a Revitalização de áreas atingidas por cheias. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda aguarda a designação de um relator.

Tributos

Outra matéria em debate é a que autoriza a dedução do Imposto de Renda de Pessoas Físicas dos valores doados a fundos estaduais de defesa civil. Nos mesmos moldes, também está em tramitação projeto permitindo a dedução de IR e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e a órgãos de defesa civil. Ambos os projetos foram apresentados por Colombo e pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Outro projeto de Colombo cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC).

O senador César Borges (PR-BA) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição para criar o Fundo Nacional de Defesa Civil. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tenta aprovar matéria na qual determina que os governos elaborem e publiquem documentos sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propõe a criação do Programa para a Revitalização das áreas atingidas por enchentes de 2006 a 2009.   Por: Robson Bonin