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Ação solicitada pelo MP para impedir realização de cultos nos templos da Renascer é indeferida

Ação solicitada pelo MP para impedir realização de cultos nos templos da Renascer é indeferida

Atualizado: Terça-feira, 3 Fevereiro de 2009 as 12

O Ministério Público ajuizou, no final da tarde da última sexta-feira,  dia 30, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Igreja Apostólica Renascer em Cristo para impedir que a igreja continue realizando cultos ou qualquer outro evento com público nos seus 108 templos localizados na Capital ou em qualquer outro local sem alvará ou licença de funcionamento da Prefeitura de São Paulo, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 milhões por evento realizado irregularmente. Na ação, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva Schiavo Prieto de Souza pede também que a Justiça obrigue a igreja a obter a licença de funcionamento de todos os seus templos na Capital.

A ação é resultado de inquérito reaberto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento do telhado da sede principal da igreja, no bairro Cambuci, no dia 18 de janeiro. O acidente deixou nove pessoas mortas e mais de 100 feridas. No inquérito, o Ministério Público apurou que os templos da Renascer estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento. Além disso, depois do acidente a igreja realizou cultos com a presença de milhares de fiéis, em locais irregulares, apesar de o presidente da igreja, bispo Geraldo Tenuta Filho, ter assumido dois dias após o acidente, durante audiência no Ministério Público, o compromisso de não realizar cultos em locais sem licença da Prefeitura.

"O Ministério Público, através da presente ação, busca a suspensão do uso das edificações irregulares utilizadas pela Igreja Renascer, diante do risco à incolumidade física de seus freqüentadores, por ser incerta a segurança das edificações", escreve a promotora na ação civil pública.

A promotora também argumenta que o templo principal da igreja funcionou pelo menos 13 anos sem licença, somados todos os períodos em que não houve renovação do alvará. As investigações da Promotoria de Habitação e Urbanismo comprovaram, ainda, que a Renascer não realizou uma série de obras necessárias para garantir a segurança do público. Laudo de técnicos do Ministério Público - que vistoriaram o local do acidente esta semana - atesta, por exemplo, a existência de cadeiras soltas, embora a Renascer tenha se comprometido, em audiência realizada no MP em 1999, a adotar todas as providências para que 100% das cadeiras estivessem fixadas no chão até o final de agosto daquele ano.

Na ação não foram solicitadas providências em relação à Prefeitura porque as investigações ainda prosseguem.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que indeferiu a liminar requerida pelo MP. Como o juiz determinou que o MP esclareça quais templos não apresentam as condições legais para funcionamento, a promotora Mabel Tucunduva enfatizou que a Prefeitura já havia comunicado ao MP que todos os templos da Renascer na Capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento. O esclarecimento foi feito nesta segunda-feira, dia 2, quando a promotora pediu ao juiz a reconsideração do despacho e a concessão da liminar. A promotora também argumentou que "diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público".

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