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Acordo cria núcleos de Justiça nas comunidades pacificadas do Rio

Acordo cria núcleos de Justiça nas comunidades pacificadas do Rio

Atualizado: Quarta-feira, 8 Dezembro de 2010 as 9:54

Foi assinado hoje (7), durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, o acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que o governo do Rio de Janeiro está instalando nas favelas, com o objetivo de impedir a volta do crime organizado às comunidades ocupadas pelo Poder Público.

O acordo envolve órgãos do Poder Judiciário e da Defensoria Pública e objetiva auxiliar no combate à violência no estado. Além de garantir a pacificação social das áreas já ocupadas pela polícia fluminense, o acordo procura assegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos das comunidades beneficiadas, como explicou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

"A parceria é bastante ampla e objetiva levar a força da Justiça às UPPs do Rio de Janeiro. A Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, os núcleos de Justiça Comunitária, afim de levar a força da Justiça àquelas áreas antes dominadas pelo crime organizado", disse o ministro.

Além de oferecer assistência jurídica gratuita, os núcleos de Justiça terão postos avançados de juizados especiais e de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. Será promovida, ainda, a capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, para solução extrajudicial de litígios.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, os núcleos de Justiça vão muito além desse contexto histórico do Rio de Janeiro, que resultou nas ações de ocupação de áreas controladas pelo narcotráfico. "Eu costumo dizer que a gente cresce nas crises e o estado do Rio de Janeiro está superando a crise que vivia, com muita eficiência. E essa iniciativa visa não apenas a garantir tranquilidade, mas, sobretudo, justiça, pois onde não há justiça, não há paz".

O governador do Rio, Sérgio Cabral, e o secretário de Segurança Pública do estado, José Mariano Beltrame, participaram da solenidade de assinatura do acordo de criação dos núcleos de Justiça.

Por: Nielmar de Oliveira

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