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Acordo quer acabar com venda ilegal de botijão de gás

Acordo quer acabar com venda ilegal de botijão de gás

Atualizado: Terça-feira, 21 Dezembro de 2010 as 8:42

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela promotoria de justiça da Defesa do Consumidor de Curitiba, Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e distribuidores de gás, deve pôr fim à venda ilegal de botijão de gás.

A medida foi também assinada por mais 25 estados. A meta é intensificar ainda mais a fiscalização de revendas clandestinas. O acordo foi assinado no último dia 16, em Brasília.

De acordo com o promotor da promotoria de justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, Maximiliano Ribeiro Deliberador, a medida visa dar mais segurança a todos.

"Geralmente estes locais clandestinos não tomam os devidos cuidados na hora de estocar, manusear os botijões, entre outras regras. Essa falta de preocupação pode resultar em uma catástrofe", alerta.

O promotor conta que agora as distribuidoras ficam responsáveis em não vender gás para revendas ilegais. "Para que um determinado lugar possa receber o produto para venda, deverá seguir regras criteriosas, como número máximo de botijões que podem ser estocados, estrutura, entre outras", conta. No caso de uma revenda legal fornecer o gás para uma clandestina, poderá perder a autorização cedida pela ANP.    

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