Acordo quer acabar com venda ilegal de botijão de gás

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela promotoria de justiça da Defesa do Consumidor de Curitiba, Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e distribuidores de gás, deve pôr fim à venda ilegal de botijão de gás.

A medida foi também assinada por mais 25 estados. A meta é intensificar ainda mais a fiscalização de revendas clandestinas. O acordo foi assinado no último dia 16, em Brasília.

De acordo com o promotor da promotoria de justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, Maximiliano Ribeiro Deliberador, a medida visa dar mais segurança a todos.

"Geralmente estes locais clandestinos não tomam os devidos cuidados na hora de estocar, manusear os botijões, entre outras regras. Essa falta de preocupação pode resultar em uma catástrofe", alerta.

O promotor conta que agora as distribuidoras ficam responsáveis em não vender gás para revendas ilegais. "Para que um determinado lugar possa receber o produto para venda, deverá seguir regras criteriosas, como número máximo de botijões que podem ser estocados, estrutura, entre outras", conta. No caso de uma revenda legal fornecer o gás para uma clandestina, poderá perder a autorização cedida pela ANP.